Recebida denúncia contra prefeito de Itápolis (SP) por retransmitir sinais de televisão clandestinamente

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em sessão realizada no dia 9 de janeiro, recebeu denúncia contra o prefeito de Itápolis, Júlio César Nigro Mazzo, por retransmitir sinais de televisão clandestinamente a partir de antena instalada na sede da prefeitura do município do interior de São Paulo (região de Araraquara). Com o recebimento da denúncia feita pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), foi instaurado processo criminal contra o Nigro Mazzo, prefeito reeleito em 2012.

Em fevereiro de 2008, agentes da Anatel constataram retransmissão ilegal de sinais de televisão na sede da prefeitura, então sob mandato do então prefeito Moacyr Zitelli. A retransmissão era feita por ordem do secretário de governo Júlio Cezar Polaco Zitelli, denunciado pelo Ministério Público Federal em primeira instância. Os funcionários da agência encontraram cinco equipamentos de transmissão televisiva, que foram lacrados por ordem da Agência Naciontal de Telecomunicações (Anatel) para que os sinais transmitidos ilegalmente fossem interrompidos.

No entanto, após Nigro Mazzo assumir a prefeitura em 2009, a Anatel constatou que um dos sinais estava sendo retransmitido e a ordem para o rompimento do lacre do aparelho, segundo as investigações, partiram do atual prefeito.

O Órgão Especial do TRF3 recebeu por unanimidade a denúncia oferecida pela PRR3 contra o prefeito Nigro Mazzo pelo crime de transmissão clandestina de sinais de telecomunicação (artigo 183 da Lei de Telecomunicações). Ele também responderá criminalmente pela violação do lacre colocado no retransmissor (artigo 336 do Código Penal), denúncia recebida por maioria de votos do Órgão Especial.

Processo nº 0025079-39.2012.4.03.0000

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