Redução do IPI é anunciada

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a majoração da redução do imposto de IPI de 25%, que vigorava desde fevereiro deste ano, para 33%, nesta terça (22/03), pela Lei Complementar nº 192/22, o mesmo falou, em Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) que:

“Já reduzimos IPI em 25% e vamos reduzir de novo, levando para 33%. Vamos re-industrializar o país. Baixar impostos não acontece há 40 anos e nós estamos baixando”

Se por um lado a medida pode satisfazer o setor empresarial, por outro os governadores já disseram que vão recorrer da medida no STF.

Segundo o Coordenador do Fórum de Governadores, Wellington Dias, há inconstitucionalidades na referida lei, uma delas é ao artigo 55 da Constituição, uma vez que ela usurpa o poder dados aos secretários de fazenda e fere o pacto federativo estabelecido no artigo 18 da Carta Magna.

Segundo a analista Ana Flor do G1 isso pode ter um outro viés: o de pressionar aqueles estados que, na ótica do governo, não cumpriram com a redução de tributos sobre os combustíveis.

Importante frisar, que esta redução não afeta produtos como bebidas alcoólicas e cigarros, que são produtos já sobretaxados para estimu