Relação entre Constituição e governabilidade é tema de debate entre acadêmicos

Neste sábado (5/10), a atual Constituição Federal brasileira completou 25 anos de existência. Promulgada em 1988, a atual Carta Magna foi a primeira a ser produzida após o período do Regime Militar. Apesar de garantir inúmeros direitos sociais e estabelecer outra dinâmica de relação institucional para a política nacional, uma das principais críticas ao texto constitucional é o fato de ele ser demasiadamente detalhado. Especialistas apontam que, o avanço constitucional exagerado em alguns temas pode promover efeitos ruins para a governabilidade do País.

A crítica mais comumente citada é a 'Tese da Miopia', na qual especialistas defendem que, após o regime autoritário, houve na Constituição a valorização excessiva de ideais liberais, que restringiram o poder executivo de modo a promover a limpeza do entulho autoritário, explica, durante palestra ministrada na Faculdade de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Fernando Limongi, cientista político e professor da Universidade de São Paulo. Para ele, no entanto, este não foi o paradigma adotado durante o processo Constituinte. Os constituintes não olharam para o regime de exceção imediatamente anterior. Eles olharam para os erros de suas últimas experiências constitucionais, para a última democracia. Neste contexto você procura corrigir os problemas que foram enfrentados na realidade constitucional anterior.

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Nestes 25 anos de Constituição, o MP teve mais acerto do que erros, diz promotor

"Constituição de 1988 é a mais avançada que o Brasil já teve", afirma Plínio Sampaio Marco Histórico O processo de produção do texto constitucional foi dirigido pela Assembleia Nacional Constituinte. Composta, após eleições gerais realizadas em novembro de 1986, por 559 congressistas, a Assembleia contava com 8 comissões e outras 24 subcomissões. Especialistas afirmam que esta foi a Constituição com maior influência popular, de segmentos organizados da sociedade civil, que participaram ativamente de sua elaboração da Constituição. Demandas de grupos historicamente excluídos foram conquistadas, como a criminalização do racismo e a garantia de direitos específicos para a defesa da mulher. Victor Marchetti, professor de Ciências Sociais da UFABC (Universidade Federal do ABC), ressalta que a Constituição é um março histórico da luta contra a repressão ditatorial dos militares. Para ele, o texto constitucional significou a liberalização dos movimentos sociais, o que oxigenou a política brasileira, possibilitando um debate mais saudável. A constituição é um símbolo importante do processo de redemocratização. Longos anos de repressão se traduziram na liberalização da política brasileira. Ela é chamada de Constituição Cidadã justamente porque marca uma série de conquistas de direitos civis, direitos sociais e direitos políticos, que estavam na agenda de diversos grupos que, por motivos políticos, estavam na clandestinidade sem condições de exercer sua função social de modo vigoroso, disse Marchetti. Democracia engessada Thiago Bottino, professor de Direito Constitucional da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro), reconhece a legitimidade diferenciada da Constituição de 1988, mas afirma, no entanto, que seu texto de temas que não precisariam estar previstos por ela. Se pudermos apontar um defeito da Constituição é o fato de ela ser muito detalhada, e querer lidar com uma série de temas que na verdade não precisariam estar no texto constitucional. Isso acaba engessando um pouco a dinâmica da democracia, afirmou o professor. Bottino lembra que as alterações na Constituição demandam um quórum muito alto de parlamentares e certa burocracia. Para serem incluídas no texto constitucional, as Emendas Constitucionais precisam, depois de cumprir uma série de requisitos, serem aprovadas em sessõe...