Relator avalia gestão da Câmara de Poconé eficaz e eficiente

As contas de 2013 da Câmara de Poconé foram jugadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária da 2ª Câmara de Julgamento do dia 13/05. O relator do processo, conselheiro substituto Moises Maciel, pontuou que a ausência de irregularidades nas contas evidencia a atuação eficaz e eficiente do gestor Gonçalo de Campos Curado, restando apenas uma recomendação e advertência.

Para o exercício de 2013, foram previstos repasses do Executivo de R$ 1,8 milhão, sendo efetivamente recebido pela Câmara o valor de R$ 1,6 milhão. Na execução orçamentaria, foi devolvido à prefeitura de R$ 64,4 mil, acrescido o valor de R$ 312,70, referente ao cancelamento de restos a pagar não processados.

A eficiência da gestão da Câmara de Poconé, apontou o conselheiro subs. Moises Maciel, no fato de não constatação de despesas não autorizadas, ilegais ou ilegítimas, cumprindo art. 15 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As aquisições de bens ou serviços foram feitas com base nos preços praticados no mercado. Os pagamentos de despesas foram efetuados quando ordenados após liquidação e na liquidação da despesa foram constatados títulos e documentos idôneos.

A única recomendação dada pelo TCE-MT foi o preenchimento do cargo de contador e de assessor jurídico por concurso público.

Clique aqui e acesse a documentação complementa do processo