Relator cobra punição de responsáveis por contaminação por chumbo na Bahia

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos que busca solução para o passivo socioambiental deixado pela Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), quer a punição dos responsáveis por décadas de contaminação com chumbo, sobretudo em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano.

A Cobrac, subsidiária da francesa Penarroya Oxide, teria despejado irregularmente na região cerca de 300 mil litros de escória, o rejeito do chumbo, de 1960 até 1993. Além de contaminar a atmosfera, o solo, o lençol freático e o rio Subaé, esse rejeito também está associado a várias doenças de moradores da região e de ex-trabalhadores da empresa, como anemia, câncer de pulmão, lesões renais, hipertensão, demência e saturnismo, que é o nome dado à intoxicação por chumbo.

O grupo de trabalho visitou Santo Amaro da Purificação no início de setembro. Santo Amaro da Purificação sediava a fundição da Cobrac, enquanto o chumbo era extraído da cidade de Boquira, no centro-sul da Bahia. Em seu relatório final, que ainda não tem data para ser divulgado, o deputado Roberto de Lucena pretende cobrar a punição efetiva dos responsáveis, sobretudo da empresa.

Vivenciamos ali nada menos do que um crime contra a humanidade. Existe uma responsabilidade que precisa ser cobrada do município, do estado e da União porque alguém autorizou essas licenças para que a empresa pudesse operar, afirmou. Na avaliação de Lucena, é necessário agir enquanto não se consegue também responsabilizar a companhia que, segundo ele, é a quarta do mundo e detém 25% do chumbo mundial. Ela apenas deu uma indenização ridícula e irrisória de R$ 500 para cada trabalhador, criticou.

Lucena teme que o que ele chama de "rastro de destruição" se dirija agora para o Paraná, Minas Gerais e São Paulo, onde ainda atuam subsidiárias da empresa francesa. O deputado pretende acionar o Parlamento Europeu para que também investigue o caso.

Ministério Público

Outra estratégia do grupo de trabalho da Câmara será a atuação em conjunto com o Ministério Público, sobretudo quanto à responsabilização. A procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Séfora Char, explica em que fase está essa investigação.

A empresa já encerrou as suas atividades, mas deixou um legado de contaminação que a gente chama de 'a nossa Chernobyl', aqui da Bahia. Existem estudos da universidade federal e um protocolo de vigilância do Ministério da Saúde em torno do tema. Diagnóstico e comprovação do que foi causado já existem, afirmou. A procuradora acrescenta que é preciso organizar esse material para que também sejam tomadas providências no âmbito da Justiça do Trabalho, por exemplo.

Como medida preventiva, o Ministério Público já fez notificações às empresas que atuam com perfuração de solo em Santo Amaro da Purificação para que adotem medidas extras de segurança dos trabalhadores. Foi pedida ainda a instalação de um centro de referência para tratamento de vítimas de contaminação por metais pesados na região.

Agência Câmara de Notícias