Resumo da sessão plenária de 27 de abril de 2011

A sessão foi presidida pelo desembargador Sérgio Torres Paladino. Também participaram o desembargador Irineu João da Silva (exceto nos processos 1, 2, 3 e 4, pois se declarou sob suspeição com base no parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, sendo substituído pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros), os juízes Rafael de Assis Horn, Oscar Juvêncio Borges Neto e Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Constavam na pauta 18 processos, dos quais quatro foram adiados e um foi retirado de pauta. Os demais recursos foram julgados integralmente, conforme as decisões abaixo.

1) Recurso Eleitoral 9993345-12.2008.6.24.0056 - Sigiloso (Segredo de Justiça)

Recorrentes: Coligação Juntos Vamos Fazer Ainda Melhor (PTC/PSDB/PRTB/PTdoB/DEM/PDT); Partido da Social Democracia Brasileira de Balneário Camboriú.

Recorridos: Edson Renato Dias; Cláudio Fernando Dalvesco.

Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

Decisão: Na sessão de 13/04, o relator votou por dar provimento parcial ao recurso para determinar a perda dos mandatos dos recorridos por captação ilícita de recursos financeiros, mantendo a sentença somente no ponto em que foi afastada a acusação por abuso de poder econômico. O processo foi suspenso por pedido de vista do desembargador Luiz Cézar Medeiros. Na sessão de 25/04, o desembargador Luiz Cézar Medeiros abriu divergência e votou por negar provimento ao recurso, mantendo a absolvição dos recorridos. O processo foi suspenso novamente por pedido de vista, desta vez feito pelo juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão de hoje (27/04), o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider seguiu o voto do relator, enquanto o juiz Rafael de Assis Horn e a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello acompanharam a divergência.

2) Recurso Eleitoral 9995001-04.2008.6.24.0056 - Recurso Inominado - Prestação de Contas - De Candidato (2008) - 56ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú

Recorrente: Ministério Público Eleitoral.

Recorrido: Edson Renato Dias.

Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

Decisão: Por maioria, dar provimento ao recurso para desaprovar as contas.

3) Recurso Eleitoral 2068 (22182-19.2009.6.24.0056) - Sigiloso (Segredo de Justiça)

Recorrente: Ministério Público Eleitoral.

Recorridos: Edson Renato Dias; Cláudio Fernando Dalvesco.

Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

Decisão: Por maioria, negar provimento ao recurso para manter a sentença que absolveu os recorridos.

4) Recurso Eleitoral 2064 (22025-46.2009.6.24.0056) - Sigiloso (Segredo de Justiça)

Recorrente: Ministério Público Eleitoral.

Recorridos: Edson Renato Dias; Cláudio Fernando Dalvesco.

Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

Decisão: Negar provimento ao recurso para manter a sentença que absolveu os recorridos. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 25203-11.2009.6.24.0021 - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Desaprovação / Rejeição das Contas (2008) - 21ª Zona Eleitoral - Lages

Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Lages.

Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.

Decisão: Negar provimento ao recurso para manter as contas desaprovadas. Unânime. Acórdão publicado.

6) Prestação de Contas 13965-24.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Candidato - Deputado Federal

Requerente: Carlos Alberto Neves Almeida.

Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.

Decisão: Adiado.

7) Prestação de Contas 14178-30.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Candidato - Deputado Estadual

Requerente: Sergio Nercides de Oliveira.

Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

8) Prestação de Contas 14251-02.2010.6.24.0000 - De Candidato - Governador - Vice-Governador

Requerentes: Amadeu Hercílio da Luz; Valdelir Luiz.

Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

9) Prestação de Contas 14318-64.2010.6.24.0000 - Prestação de Contas - De Candidato - Deputado Estadual

Requerente: Adi Xavier de Castro.

Relator: Desembargador Irineu João da Silva.

Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

10) Prestação de Contas 14349-84.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Estadual

Requerente: Ivair Gonçalves Relva.

Relator: Desembargador Irineu João da Silva.

Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

11) Prestação de Contas 14465-90.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal

Requerente: João Sol Roza Pagani.

Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

Decisão: Aprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

12) Prestação de Contas 14440-77.2010.6.24.0000 - Prestação De Contas - De Candidato - Deputado Estadual

Requerente: Maria de Nazaré Oliveira Chaves.

Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.

Decisão: Adiado.

13) Prestação de Contas 14531-70.2010.6.24.0000 - De Comitê Financeiro

Requerente: Comitê Financeiro do Partido Popular Socialista.

Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.

Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

14) Prestação de Contas 14553-31.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal

Requerente: João Ary Mendes.

Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.

Decisão: Adiado.

15) Prestação de Contas 14660-75.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal

Requerente: Levi Itamar Storini.

Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.

Decisão: Aprovar as contas com ressalvas. Unânime. Acórdão publicado.

16) Prestação de Contas 14690-13.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal

Requerente: José Cerino da Silva.

Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.

Decisão: Retirado de pauta.

17) Prestação de Contas 14694-50.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Federal

Requerente: Aparecida Bernadete Ferreira Bona.

Relator: Juiz Rafael de Assis Horn.

Decisão: Desaprovar as contas. Unânime. Acórdão publicado.

18) Prestação de Contas 16038-66.2010.6.24.0000 - De Candidato - Deputado Estadual

Requerente: Ana Maria Netto da Silva.

Relatora: Juíza Vânia Petermann Ramos de Mello.

Decisão: Adiado.

Por Rodrigo Brüning Schmitt

Assessoria de Imprensa do TRESC