Resumo de notícias desta quarta-feira

Polícia Federal

A Polícia Federal acaba de prender o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, num condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, onde já cumpria prisão domiciliar. Ele está sendo levado para a sede da PF, na Praça Mauá, no Centro da cidade, de onde seguirá para o Complexo Penitenciário de Bangu, na zona Oeste da cidade. A prisão do ex-presidente da Eletronuclear ocorre no âmbito da Operação Pripyat, deflagrada no início da manhã de hoje (7). O nome da operação é uma referência à cidade ucraniana onde ocorreu o acidente nuclear de Chernobyl. A ação é executada em conjunto com o Ministério Público Federal e tem como objetivo desarticular organização criminosa que atuava na Eletronuclear. A operação envolve 130 policiais federais que cumprem, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, seis mandados de prisão preventiva, outros três de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 26 mandados de busca e apreensão de pessoas envolvidas em irregularidades no processo de licitação de obras da Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense.Expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, os mandados atingem seis funcionários da Eletronuclear, que integravam o “núcleo operacional das fraudes”, e tiveram a prisão preventiva decretada, além do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. As investigações da PF constataram a existência de um clube de empreiteiras atuava para desviar recursos da Eletronuclear, principalmente os destinados às obras da Usina Nuclear de Angra 3. A Operação Pripyat apura os crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sendo um desdobramento da 16ª fase da Operação Lava Jato, denominada Radioatividade. A Polícia Federal informará mais detalhes da operação em entrevista coletiva às 10h30, na sede da Polícia Federal, no Rio. (Agência Brasil)

Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, declare sua suspeição para julgar processos que envolvam o petista. Segundo os advogados de Lula, foi também protocolada Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) ‘por nova usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro’. No fim de junho, Sérgio Moro ‘reativou’ todos os inquéritos contra o petista na Lava Jato. Após receber sinal verde do STF, o magistrado retomou investigações que envolvem ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula. O Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato em primeiro grau judicial para conduzir os casos. Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal. (Agência Estado)

Temer

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse ontem (5) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção. Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas. O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada. A urgência deverá ser retirada hoje (6), a tempo de possibilitar que o governo vote projetos que considera importantes, como o que trata da renegociação das dívidas dos estados. “Se não retirarmos essas urgências amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e por conta disso levamos a sugestão ao presidente”, disse Moura. Entre as propostas anticorrupção alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral. Segundo o líder governista, a intenção do governo é levar as propostas para tramitar na comissão especial que analisará dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção. Apesar de ter chegado à Câmara em março, o projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, ainda aguarda a instalação da comissão especial. (Agência Brasil)

Impeachment

A Comissão Processante do Impeachment do Senado ouve hoje (6) a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ontem (5), por meio do Twitter, Dilma informou que não comparecerá à sessão. Sua defesa será feita por escrito e lida por seu advogado, José Eduardo Cardozo. “Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento”, afirmou Dilma. "Acredito e luto todo dia para meu retorno. Não só pelo meu mandato, mas pelo resgate da democracia”, escreveu ainda Dilma em sua conta na rede social. Ontem (5), os senadores ouviram os peritos assistentes da defesa e da acusação que analisaram a perícia feita por técnicos do Senado na qual foi apontada ação da presidenta afastada Dilma Rousseff em decretos, mas não identificou ações que comprovem crime de responsabilidade nas chamadas"pedaladas fiscais". O cronograma da Comissão do Impeachment prevê que entre os dias 7 e 12 de julho a acusação apresentará as alegações finais. Entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa enviar os argumentos finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) poderá elaborar o parecer sobre o caso. Ao meio-dia do dia 2 de agosto, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4. (Agência Brasil)

Concessão de rodovia

O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União querem barrar a tentativa do governo de renovar, sem licitação, as atuais concessões de rodovias federais. Está pronta em Brasília uma medida provisória que estende o período de concessão de estradas, como a Rodovia Presidente Dutra, sem a necessidade de um leilão com outras empresas. O MPF e o TCU consideram a medida inconstitucional, porque fere princípios básicos, como o da livre concorrência. A MP que está na gaveta da Casa Civil antecipa a renovação de contratos que vencem a partir de 2021, dando mais prazos para as atuais concessionárias. O argumento do governo é de que um novo processo de licitação seria demorado e a renovação garante investimentos imediatos. O Estado apurou, no entanto, que o Ministério Público e a corte de contas veem uma série de razões para barrar essa prorrogação automática. Além de privilegiar uma situação na qual haja concorrência entre interessados, o TCU cobra a entrega de compromissos pelas atuais concessionárias, como a CCR Nova Dutra, que atua na BR-116 entre São Paulo e Rio, e a Concer, que opera 180 km entre Rio e Petrópolis. Em auditoria, o TCU afirma que as empresas têm descumprido regularmente as metas de execução de projetos obrigatórios anuais, previstos nos primeiros contratos dessas duas rodovias que começam a vencer daqui a cinco anos. Os compromissos são firmados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fiscaliza esses empreendimentos. (Agência Estado)

Jogos de azar

Proibidos no Brasil há 70 anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeojogos, poderão voltar a ser liberados. Está na pauta de votação do plenário do Senado de hoje (6) o projeto de lei que legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no país desde 1946. Aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado como parte da chamada Agenda Brasil, o Projeto de Lei 186, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Nogueira defende que o Estado deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Segundo o senador, é “incoerente” dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar modalidades de loteria federal. De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país. Pelo texto aprovado na comissão especial, serão estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Detentores de mandatos eletivos e parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro, serão proibidos de atuar no setor. (Agência Brasil)

Zika

Os planos de saúde terão que cobrir obrigatoriamente três exames de detecção do vírus zika para públicos específicos a partir desta quarta-feira (6). Os procedimentos deverão ser disponibilizados para gestantes, bebês de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção pelo zika. A escolha desses grupos levou em conta o risco de bebês nascerem com microcefalia devido à infecção da grávida pelo vírus durante a gestação. A microcefalia é uma malformação irreversível que pode comprometer o desenvolvimento da criança em diversos aspectos e vir associada, por exemplo, à surdez, a problemas de audição e no coração. A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos têm que oferecer o PCR, indicado para a detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa teve contato com o Zika em algum momento da vida. (Agência Brasil)

Rótulo

Fabricantes de alimentos terão de indicar nos rótulos quando houver a presença de lactose nos produtos. A determinação está prevista na Lei 13.305, publicada nesta terça-feira e que ainda precisa de regulamentação. A lactose é um tipo de açúcar presente no leite e que muitas pessoas não conseguem digerir, o que causa mal-estar. O dispositivo legal estabelece que os rótulos de alimentos que contenham lactose deverão indicar a presença da substância e ainda que alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado deverão informar o teor de lactose remanescente. A medida ainda aguarda regulamentação para detalhamento da norma. O prazo para vigência da lei é de 180 dias a partir de hoje. Desde domingo (3) está em vigor norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê informações nos rótulos sobre a presença de substâncias alergênicas, incluindo o leite. Segundo a resolução da Anvisa (RDC 26/2015)– que abrange alimentos e bebidas –, os rótulos deverão informar a existência de 17 substâncias: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas), crustáceos, ovos, peixes, amendoim, soja, leite de todos os mamíferos, amêndoa, avelã, castanha de caju, castanha do Pará, macadâmia, nozes, pecã, pistaches, pinoli, castanhas, além de látex natural. (Agência Brasil)

Messi

O argentino Lionel Messi e seu pai, Jorge Horacio Messi, foram condenados, nesta quarta-feira (6), a 21 meses de prisão por fraude fiscal. O jogador e o pai foram acusados de fraudar € 4,1 milhões de euros à Espanha. De acordo com o jornal El País, Messi e seu pai foram acusados de fraudar o valor através de empresas em paraísos fiscais, que recebeu os valores entre 2007 e 2009 e evitou o pagamento à Espanha. Vários jornais de Catalunha reproduziram a informação, que foi inicialmente divulgada pelo jornal espanhol El País. No entanto, por se tratar de uma pena inferior à 2 anos de prisão, a Justiça não deve obrigar que os dois sejam efetivamente presos. A Justiça suspender a pena em casos onde o condenado não tem antecedentes criminais, mas ainda há casos em que mesmo quando não há antecedentes, os juízes decretam a prisão efetiva. O argumento da defesa de Messi é de que tanto ele quanto seu pai não tinham conhecimento nas leis fiscais e, devido a isso, contrataram e confiaram em advogados especializados, mas que eles enganaram pai e filho. A condenação do Tribunal de Barcelona aproxima-se de 22 meses e 15 dias, pedidos pelo Ministério Público da Espanha, mas distancia-se da administração fiscal espanhola, que pedia uma condenação de 15 meses, porém somente ao pai do jogador, considerado ser o principal culpado pela fraude que ambos foram condenados. (Hoje em Dia)

Argentina

Pela segunda vez em menos de três meses, a ex-presidenta da Argentina Cristina Kirchner vai comparecer à Justiça nesta quarta-feira (6). Ela vai depor num processo que investiga a venda de contratos futuros de dólar a preços abaixo do mercado internacional, que teria causado prejuízo aos cofres públicos equivalente a R$ 17 bilhões. No último dia 3, ela deu a primeira entrevista a um canal de televisão desde que deixou a Casa Rosada, em dezembro passado, para criticar a política econômica do atual presidente, Mauricio Macri, e dizer que se sente vítima de uma “perseguição” judicial, com fins políticos. Segundo Cristina, o aumento brutal (cerca de 500%) das tarifas dos serviços públicos, imposto por Macri depois de anos de precos subsidiados ou congelados, era desnecessário e contribuiu para criar “neopobres”. No primeiro trimestre deste ano, o número de argentinos vivendo abaixo dos níveis de pobreza aumentou 3,6%. Mas, segundo Macri, isso é fruto de anos de inflação anual de dois dígitos, déficit fiscal e políticas pouco transparentes, que afugentaram os investidores – herança dos últimos 12 anos de governos Kirchner. (Agência Brasil)

Estado islâmico

Pelo menos 12 militantes do grupo Estado Islâmico foram eliminados durante ataque de um drone militar na província afegã de Nangarhar, no Leste do Afeganistão, informou a agência noticiosa Tolo citando as autoridades locais. Segundo um representante do governador da província, o ataque foi feito no distrito de Kot, onde os militantes lançam continuamente operações contra as forças de segurança do país. O drone pertence a um contingente militar estrangeiro. O ataque não provocou vítimas entre os civis. A situação no Afeganistão se deteriorou muito nos últimos meses. Os radicais do movimento Talibã. que conquistaram vastos territórios nas zonas rurais, lançaram uma ofensiva contra as grandes cidades. Além disso, a influência do Estado Islâmico cresceu no país. (Agência Brasil)

Mega-Sena

O sorteio do concurso 1.834 da Mega-Sena poderá pagará um prêmio de R$ 9 milhões nesta quarta-feira. O prazo para apostas é até as 19h nas casas lotéricas e o jogo simples, com seis dezenas, sai a R$ 3,50. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília), em Ipameri (GO). De acordo com a Caixa Econômica Federal, que promove o concurso, na poupança, o prêmio renderia mais de R$ 63 mil por mês. O valor do prêmio também seria suficiente para adquirir 30 casas no valor de R$ 300 mil cada. No último sábado, ninguém acertou os seis números do concurso 1.833 da Mega-Sena. Na segunda faixa de premiação, com cinco acertos, 105 apostas receberam R$ 16.702,91. Outras 6.930 apostas acertaram quatro números e levaram o prêmio de R$ 361,53. Os números sorteados foram 02, 03, 07, 16, 27 e 42. (Estado de Minas)