Réu liberado pelo STF pode ser preso de novo quando há novos fundamentos

O juiz federal Sergio Fernando Moro não violou a autoridade do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão preventiva de um acusado que, por decisão da corte, já havia sido liberado anteriormente. É o que entendeu o ministro Teori Zavascki ao negar pedido do empresário Adir Assad, um dos investigados na operação “lava jato”.

Ele foi preso preventivamente em março de 2015. Em dezembro, a 2ª Turma do STF considerou que Moro agiu por “presunção, sem fundamentação idônea, de que o paciente seguirá a co...