Revisão da Vida Toda: julgamento no STF acontece HOJE!

Olá, pessoal!

Está marcado para hoje, dia 23/11, o julgamento de um dos temas mais esperados do ano em matéria previdenciária: a Revisão da Vida Toda.

No julgamento do RE 1.276.977 (Tema 1.112 da Repercussão Geral) o STF decidirá se o aposentado tem o direito de usar toda a sua vida contributiva para o cálculo de benefício, e não apenas os salários após julho de 1994.

Caso decida pela validade da utilização dos salários anteriores, a decisão do Supremo irá beneficiar pessoas que tinham média salarial maior antes dessa data, permitindo a revisão de diversas aposentadorias. O que, segundo a União, geraria um grande impacto econômico aos cofres públicos.

É interessante lembrar, no entanto, que neste julgamento, iniciado em fevereiro do corrente ano, o STF já possui maioria favorável ao contribuinte. Por isso, o prognóstico de vitória é grande!

Estamos acompanhando as notícias sobre o julgamento e esperamos, em breve, trazer boas notícias à advocacia previdenciarista.

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Referências:

BRASIL. Recurso Extraordinário nº 1.276.977, Relator Ministro Marco Aurélio. Disponível para consulta em < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131 >

EXAME. STF julga nesta quarta-feira 'revisão da vida toda' do INSS; saiba o que pode mudar. Disponível em < https://exame.com/brasil/stf-julga-nesta-quarta-feira-revisao-da-vida-toda-do-inss-saibaoque-pode-mudar/ >

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Sobre os autores:

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - Perfil dedicado à criação de conteúdo para o Blog.

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo - Advogada inscrita nos quadros da OAB/ES. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Faveni. Apoio Especializado Jurídico no IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito.