Revisão de aposentadoria. Aposentados entre 1988 a 1991

O cidadão que se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim dos anos 1980 e início dos anos 1990 pode ter direito a um aumento no valor do benefício e, ainda por cima, receber atrasados. Essa possibilidade existe por causa de um período chamado de ‘Buraco Negro’ da Previdência: entre 5 outubro de 1988 e 5 abril de 1991.

Todos os segurados que se aposentaram nesse período devem ficar atentos. Isso porque foi entre essas datas que o INSS aplicou correções abaixo da inflação sobre as contribuições realizadas pelos segurados, o que reduziu o valor das aposentadorias.

A partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o próprio instituto fez correções de forma administrativa. Ainda assim, muita gente acabou ficando de fora e precisa correr atrás. Não há uma um número exato de quantos aposentados têm direito a esse reforço no benefício no Brasil.

Essas pessoas podem ter o direito de rever a sua aposentadoria ou pensão, e ainda receber atrasados de aposentadoria ou pensão com valores que podem chegar até 300.000,00 (trezentos) mil reais.

Vale lembrar que, além de ter o benefício concedido nesse período, é necessário ter contribuído para o INSS sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto da Previdência daquela época.

O nome do senhor (a) pode está entre estas pessoas.

A Justiça Federal, já reconheceu o direito a revisão de aposentadoria ou pensão, para diversas pessoas.

Se você tem dúvidas sobre os seus direitos, é recomendado que busque orientação junto a um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Nossa equipe de advogados especializados em Direito Previdenciário fica à disposição para elucidar qualquer dúvida sobre este procedimento.