Ribeirão Preto sanciona lei que proíbe queimadas, mas não multa

Mais de 20 dias após sancionada a lei que proíbe queimadas em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), a prefeitura ainda não começou a aplicar multas.

A Secretaria do Meio Ambiente informou que ainda está desenvolvendo uma “campanha educativa” antes de punir agricultores que cometerem as irregularidades.

Antes da punição aos que desobedecerem a lei, a secretaria vai distribuir comunicados a produtores detalhando a legislação.

Além de fiscais da própria prefeitura, ainda poderão ser feitos convênios com órgãos como a Polícia Ambiental e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para ampliar a fiscalização.

Publicada pela prefeita Dárcy Vera (PSD) no “Diário Oficial” de 23 de julho, a lei prevê multa de 3.300 Ufesps (R$ 63 mil) até 33.600 (R$ 650,8 mil), no caso de reincidência.

Ainda não há data para o início da aplicação de punições e por isso, de acordo com o governo, em caso de flagrante será dada uma advertência.

Antes de a lei municipal vigorar, a Cetesb já fiscalizava a queima da palha de cana-de-açúcar entre 6h e 20h, por decisão estadual.

Folha Online

FONTE