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15 de Junho de 2024
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    Sabe-se que o MP/DF faz parte do MPU. Sendo assim, de quem é a competência para julgar seus membros? - Marcio Pereira

    Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 16 anos

    Será competente o Tribunal de Justiça, conforme artigo 96 , III , da Constituição Federal . A regra segue o raciocínio de que o tribunal competente é aquele perante o qual oficia a autoridade.

    Fonte: SAVI

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/sabe-se-que-o-mp-df-faz-parte-do-mpu-sendo-assim-de-quem-e-a-competencia-para-julgar-seus-membros-marcio-pereira/48389

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