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17 de Junho de 2024

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Salvo flagrante, esta sexta-feira é o último dia em que candidatos podem ser presos

há 10 anos

Esta sexta-feira (19/9) é o último dia em que as autoridades podem deter ou prender candidatos a cargos eletivos nas eleições gerais deste ano. A partir deste sábado (20), quando faltarão 15 dias para o primeiro turno das Eleições 2014, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. É o que estabelece o parágrafo 1.º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O mesmo artigo determina também que, a partir de 30 de setembro (cinco dias antes da eleição) até 48...

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