Saúde x Ganância: Transgênicos no mundo

No artigo desta semana abordarei, novamente, os alimentos transgênicos, dado que é tema de grande relevância não apenas para o Direito, mas para a sociedade em geral.

A Constituição de 1988, em seu artigo 225, dispõe que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente saudável, sendo considerado como um bem de uso comum e essencial a uma qualidade de vida digna. O Estado é o responsável pela proteção do meio ambiente para esta e para as próximas gerações, o que caracteriza o princípio da precaução como um postulado constitucional.

Esse princípio considera três aspectos: (i) necessidade de implementação de medidas prévias para a preservação ambiental; (ii) utilidade dessas medidas, ou seja, a sua eficácia; (iii) ponderação quanto à necessidade ou não, em termos econômicos, de interdição completa de determinada atividade aparentemente nociva ao meio ambiente.

Os transgênicos, intimamente relacionados ao tema, são organismos geneticamente modificados, produtos de cruzamentos entre espécies que jamais reproduziriam na natureza, como, por exemplo, arroz e uma bactéria. As empresas, fabricantes de agroquímicos, produzem sementes resistentes ao seu próprio agrotóxico. Além disso, as sementes geneticamente modificadas são estéreis, o que cria uma dependência do agricultor para com essas empresas, uma vez que será sempre necessário comprar novas sementes. Além disso, essas plantas demandam muito mais agrotóxicos do que plantas não modificadas.

A votação que liberou o plantio de eucaliptos transgênicos na Coordenação Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é preocupante, porque em cinco anos um eucalipto transgênico retirará do solo o mesmo volume de água e de nutrientes que o eucalipto tradicional levaria para incorporar.

A plantação de eucaliptos transgênicos para a extração de madeira gera um deserto, sendo refratárias para toda forma de vida. Com a crise hídrica, então, o efeito será devastador, além de impactar na produção do mel orgânico e na agricultura familiar.

Outro fato preocupante foi a rejeição pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (24), do Projeto de Lei 6432/13, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que proibia a comercialização e cultivo de sementes transgênicas com resistência a herbicidas (que agem destruindo as ervas daninhas). Devendo ainda ressaltar que apenas uma única companhia possui a patente dos produtos mencionados acima, que é a gigante do setor de biotecnologia: a empresa Monsanto.

O fator decisivo para a rejeição do Projeto de Lei 6432/13 foi de que a utilização de transgênicos pelo Brasil tem impacto positivo na economia, uma vez que aumenta a comercialização dos nossos produtos em âmbito internacional . Mas e o fator saúde? E a relação câncer x agrotóxicos? Será que esses não deveriam ser considerados como argumentos decisivos?

É fato que no maior produtor de soja transgênica no Brasil, o município de Lucas do Rio Verde (MT), o índice de câncer é duas vezes maior do que a ocorrência em todo mundo. Será que a economia sobrevive com habitantes doentes?

Como os transgênicos são uma realidade mundial, em Portugal foi divulgado que as principais marcas de leites infantis no mercado são provenientes de animais, cuja dieta alimentar inclui rações transgênicas. Retornando ao Brasil, em uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no município de Lucas do Rio Verde (MT), em TODAS as amostras testadas de leite materno foram detectadas quantidades residuais de agrotóxicos!

Recentemente, 815 cientistas de 82 países, lançaram uma carta aberta, tendo como pilar o princípio da precaução, mostrando evidências científicas da periculosidade dos produtos transgênicos à segurança alimentar, à saúde e ao meio ambiente!

A sociedade civil deve estar informada e participar exaustivamente de toda e qualquer pesquisa pública em relação aos organismos geneticamente modificados (OGM). Nossa saúde deve ser prioridade!

E, juntando vozes a Neil Young, cantor e ativista ambiental: “Let our farmers grow what they want to grow… Mothers want to know what they feed their children” (“Que os nossos agricultores cultivam o que desejam… Que as mães saibam que produtos alimentam seus filhos”.