Seis em cada dez multinacionais sofrem bitributação
Ineficiência dos acordos já existentes levam empresas brasileiras a pagar o mesmo imposto de renda no Brasil e em outro país. Pelo menos 70 empresas brasileiras abriram uma unidade em outro país, para produção ou distribuição de produtos ou serviços. Mais da metade das multinacionais brasileiras pagam dupla tributação. Esta é a conclusão de pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo a entidade, isso acontece devido à falta de Acordos para Evitar Dupla Tributação (ADTs) – firmados pelas autoridades fiscais entre países – ou pela ineficiência dos acordos já existentes.
Conforme levantamento da CNI, o Brasil é a segunda economia emergente com maior volume de investimentos no exterior – o montante chega a US$ 316,3 bilhões. China é a única que supera, com US$ 729,6 bilhões. Mesmo assim, o Brasil possui apenas 32 ADTs, sendo um dos países emergentes com menor número de acordos firmados.
A bitributação acontece quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços de empresas transnacionais.
Dos países com os quais o Brasil possui ADT, apenas a Alemanha está na lista das cinco maiores prioridades, na opinião das empresas com investimento no exterior. Os demais países prioritários são Estados Unidos, Austrália, Colômbia e Reino Unido. Para uma operação de envio de dividendos dos EUA para ca, o empresário de uma transnacional brasileira paga cerca de 30% de impostos.
Na relação com México, País com o qual o Brasil mantém um acordo, o índice chega a zero, exemplifica Fabrízio Panzini, especialista da CNI nesta área. “O Brasil não é só um país que atrai capital estrangeiro, mas também cujas empresas de capital nacional investem fora”, observa o especialista. Na visão dele, o investimento fora do País era encarado como algo negativo, mas hoje já se sabe que pode trazer diversos benefícios, como a inovação, o aumento da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras. “Empresas mais internacionalizadas têm uma tendência maior à inovação, o que faz com que elas sejam mais produtivas.
As empresas ficam mais competitivas e conseguem se posicionar melhor no mercado interno, principalmente em um momento de crise”, avalia. BENEFÍCIOS Panzini acrescenta que a CNI tem convicção de que investir fora traz benefícios não só para a empresa, mas também para a própria economia brasileira. “E conversando com as empresas multinacionais, notamos que existia no Brasil uma necessidade de adequar as políticas públicas para fomentar o investimento no exterior”, observa.
De acordo com ele, existem hoje pelo menos 70 empresas com investimento no exterior. Por investimento no exterior, entende-se a abertura de uma unidade em outro país, para produção ou distribuição de produtos ou serviços, por exemplo, e que terão suas remessas de lucros tributadas ao serem trazidas para a matriz no Brasil. A falta de ADTs, critica Panzini, resulta na oneração dos investimentos das companhias brasileiras fora do País.
Fonte: Notícias Fiscais
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