Senado aprova projeto para proibir penduricalhos nos salários

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define os “benefícios” que deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.

As propostas aprovadas atingem, entre outros, magistrados, militares, chefes dos Poderes, conselheiros de tribunais de contas e servidores de estatais. Também enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do limite. Em um dos textos aprovados, ainda consta divulgação de todas as remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas.

Os projetos seguem agora para votação na Câmara, que deve analisá-los somente a partir de 2017.

“No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias” - afirmou Renan após a aprovação dos projetos.

A medida está sendo duramente criticada por entidades de magistrados, como a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Quando a proposta começou a tramitar, o presidente da AMB, juiz João Ricardo Santos Costa (RS) acusou os senadores de tentarem “reprimir” o sistema da Justiça que realiza investigações.

“Querem criar mecanismos para tornar esses agentes públicos reféns da classe política, isso não acontece em lugar nenhum. Uma democracia para ter estabilidade, não pode ter uma magistratura refém do poder político ou do poder econômico” – afirmou o magistrado.

O presidente da Ajufe, juiz Roberto Veloso, também considerou a proposta de corte dos supersalários como “um ponto de retaliação”. Disse ser “de estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da magistratura”.

Veloso esteve presente, ontem (13) à noite, no plenário do Senado durante a leitura do relatório, realizada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A presença dele foi alvo de protesto por parte do Renan. “Eu preciso apenas recomendar ao presidente da Ajufe que ele seja discreto na pressão aos senadores. Nós estamos votando uma matéria muito importante. Estou vendo que ele está bastante incomodado lá no final do plenário, mas seja discreto na pressão aos senadores” - disparou o presidente do Senado.

O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), defendeu a votação da proposta e negou se tratar de retaliação ao Judiciário e ao Ministério Público. “O que estamos fazendo aqui não se trata de ato menor, de vingança, de coisas menores que os Poderes da República não devem discutir, estamos tratando de justiça”, afirmou Bezerra que também é alvo da Operação Lava Jato.

De acordo com o projeto, fazem parte dos cálculos para o teto verbas de representação: gratificações, abonos; prêmios; pensões especiais ou de militares; horas extras; adicional de plantão e de tarefas noturnas ; remuneração ou gratificações decorrente do exercício de mandato.

Também ficam sujeitos ao teto auxílios pagos aos servidores com moradia, assistência pré-escolar, médica ou odontológica.

Também serão abatidos, caso se extrapole o teto, os valores pagos pela participação dos servidores em conselhos de administração de empresas públicas (jetons).

Mas ficam excluídos do teto, auxílios para alimentação e transporte, indenização de férias não gozadas e abono por permanência em serviço.