Senador responderá ação penal por falsidade ideológica

O senador Alfredo Nascimento (PR/AM) responderá ação penal por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. A denúncia, constante no Inquérito 3767, foi recebida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 28 de outubro, seguindo parecer do Ministério Público Federal. Originalmente, a denúncia era pelo recebimento no artigo 350 do Código Eleitoral, mas o parecer do MPF pediu o recebimento pelo enquadramento no artigo 299 do Código Penal.

Em outubro de 2006, o parlamentar teria inserido informações falsas em documento público relativo à prestação de contas da eleição daquele ano. De acordo com os autos, Alfredo Nascimento não havia informado despesas de material de campanha, como banners, minidoors e cartazes. A defesa informou que o prosseguimento do processo não teria justa causa, uma vez que o denunciado não reconheceria esta despesa e, por isso, não a teria declarado.

No entanto, o órgão responsável pela fiscalização das contas de campanha eleitoral no Amazonas desaprovou as contas apresentadas pelo senador. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia reconhecido a ocorrência deste fato quando julgou o Respe nº 28448/AM.

“Com efeito, da narrativa da denúncia bem se extrai que Alfredo Pereira do Nascimento omitiu a compra de banners, minidoors e cartazes de sua prestação de contas eleitoral, com o objetivo de ocultar à Justiça Eleitoral situação juridicamente relevante, consistente na realização de despesa de campanha”, destaca o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.