Servidor pode ter até 85% do salário em gratificação

Os servidores da Câmara de Brumadinho podem passar a receber o equivalente a 85% do salário em gratificações por encargos que assumirem. O projeto de lei que regulamenta essa possibilidade chegou a ser retirado da pauta do Legislativo após questionamentos no plenário, mas pode ser votado na volta do recesso, em agosto.

A regulamentação do abono, que já é oferecido na Casa com base em uma lei municipal, foi alvo de críticas do vereador Reinaldo da Silva Fernandes (PT). A Câmara estava pagando gratificações para funcionários que estavam realizando atividades que já eram deles, reclama. A tramitação da nova proposta chegou a ser suspensa para esclarecimentos ao petista, que alegou irregularidades na redação.

A direção da Câmara afirma, porém, que as constatações de Fernandes estavam desatualizadas. Isso porque a proposta não cria uma gratificação, mas regulamenta o pagamento de um benefício que já existe. O novo texto, de autoria da Mesa Diretora, busca melhorar essa norma anterior.

A resolução estabelece os percentuais de acordo com a complexidade da atividade extraordinária desenvolvida, coibindo preferências e privilégios a servidores específicos em detrimento de outros, afirmou a nota enviada pela Casa.

Valores. Segundo relatório no site da Casa, seis servidores contam com o acréscimo: dois recebem adicional de 50% nos proventos, enquanto outros quatro ganham extra de 20%.

O projeto em tramitação estabelece que a gratificação será concedida mensalmente pelo período necessário para a execução da atividade prevista nesta resolução. O adicional será correspondente à atividade desenvolvida. Para 85% de gratificação, por exemplo, as atribuições deverão demandar conhecimentos técnicos obtidos por meio de cursos de pós-graduação. As outras previsões de aditivo são de 50%, 20% e 10%. Caso seja aprovada, a medida poderá contemplar os 15 servidores concursados.

Aniversário

Férias. Como a Câmara entrou em recesso, não foi possível confirmar se ela respondeu ao MPMG no questionamento sobre o abono de 30% do valor do cartão de alimentação no mês de aniversário do servidor. (O Tempo)