Projeto quer antecipar pagamento de gratificação natalina de servidores estaduais

A deputada Elisabete Felice (PSDB) é autora do PLC 3 2013, que estabelece a antecipação da gratificação natalina para o mês de aniversário dos servidores públicos estaduais. Farão jus à antecipação todos os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, da administração direta e indireta.

Para a parlamentar, o projeto visa estimular o servidor público estadual e facilitar a administração financeira do poder público do Rio Grande do Sul. "Historicamente, vimos os Servidores Públicos Estaduais, com frequência, preocupados quanto ao recebimento do seu 13º salário, frente a possíveis crises de receita, nem sempre previsíveis", afirma a deputada. "A antecipação de 50% do valor da referida gratificação, na data de aniversário do servidor, além de garantir recurso financeiro adicional em data relevante na sua vida pessoal, propiciará ao Estado o pagamento gradativo da referida obrigação patronal, ao longo de todo o exercício financeiro", justifica Elisabete.

A proponente destaca que o município de Uruguaiana adota tal critério desde 2006, com resultados altamente positivos para servidores e gestores. "Este projeto é de caráter universal. Beneficiará servidores civis, militares, autárquicos, fundacionais, de todos os Poderes e níveis hierárquicos do Serviço Público Estadual", avalia.