STF derruba liminar que permitia reajuste de IPTU em Florianópolis

Joaquim Barbosa, presidente do STF, reformou nesta terça-feira a SL (Suspensão de Liminar) 357, que permitia o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis. A sentença anterior, aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendia a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por cinco entidades catarinenses. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Às 20h desta terça-feira, o ministro reformou a decisão que liberava o aumento do IPTU em Florianópolis. A ação, estudada e ingressada pela banca de advogados de Florianópolis liderada por Diogo Nicolau Pítsica, defendendo os interesses do povo Florianopolitano foi proposta por Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), Ampe (Associação das Micro Empresas da Grande Florianópolis), Secovi (Sindicato da Habitação de Santa Catarina), Sindimóveis (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina) e Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil). As entidades afirmam que não houve espaço para discussão, e também reclamam de aumento abusivo de até 1.524% em alguns imóveis da cidade.

Diogo Pítsica esteve pessoalmente em Brasília na companhia do presidente do Sinduscon nesta terça feira para ingressar com o Recurso que formou o convencimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal. No início da tarde, a procuradoria jurídica do Município chegou a apresentar uma defesa mostrando a diferença entre a situação de Florianópolis com as outras cidades, mas não conseguiu reverter a sentença.

A argumentação da procuradoria jurídica de Florianópolis de que a interrupção do reajuste no imposto cause um déficit orçamentário de R$ 90 milhões para os cofres da Capital não comoveu o presidente do STF. A prefeitura alega ainda que, além da atualização do imposto, foi criado o IPTU Social, onde 54.145 imóveis pagarão R$ 20 por ano. Além disso, diz que há redução para 21.400 imóveis da cidade.

A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto. De acordo com a programação do município, a população começaria a receber os carnês do IPTU a partir de sexta-feira (14).

Sem sombra de dúvidas mais uma vitória para o povo que vive em Florianópolis, pois decisões como esta são raras em nosso país. Parabeniza-se a postura do advogado Diogo Nicolau Pítsica e todo os profissionais que trabalham em seu escritório e fizeram parte dos estudos para ingresso e acompanhamento da respectiva ação.

São essas coisas que fazem com que nós advogados sejamos respeitados, pois além de sermos indispensáveis para a administração da Justiça, somos o braço daqueles que não alcançam seus direitos.