STF muda entendimento sobre incidência do teto salarial para servidores
Publicado por Higor Barbosa
há 7 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.
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