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STJ dá prazo para PF informar condições de Norma Cunha na prisão
Publicado por Consultor Jurídico
há 20 anos
A Polícia Federal tem 12 horas para prestar as informações solicitadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, sobre as condições da prisão a que está submetida Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos.
Os advogados de Norma Cunha pedem a revogação da prisão da acusada ou sua transferência de Brasília para São Paulo, alegando que "são desumanas e degradantes, não podendo sobreviver, a paciente, como custodiada provisória durante as ...
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