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19 de Maio de 2024

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STJ divulga entendimento sobre duplicidade de intimações

há 7 anos

Por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, o Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (25/9) cinco novos entendimentos da corte sobre diversos temas jurídicos.

Um dos assuntos apresentados em Direito Processual Civil é a não prevalência da intimação eletrônica sobre a feita via Diário de Justiça Eletrônico, na hipótese de duplicidade de intimações. O STJ definiu que o prazo recursal começa a fluir a partir da data da publicação no Diário de Justiça Eletrônico, visto que este substi...

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