STJ recua e mantém condenação de estuprador de meninas

A decisão do STJ que provocou polêmica, em março deste ano, por inocentar um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos foi anulada pelo próprio tribunal. Este reconheceu que o recurso que deu origem à decisão foi apresentado fora do prazo e que, por isso, a decisão de absolvição não mais persiste.

O acusado havia sido absolvido na primeira e na segunda instâncias. Após recurso no STJ, ele foi condenado - o tribunal entendeu que toda relação sexual com menor de 14 anos é estupro, independentemente de haver o consentimento da vítima.

Em novo recurso, porém, a 3ª Seção do tribunal absolveu o homem com base na lei anterior - o caso ocorreu antes de 2009, quando a lei passou a considerar que ter relações sexuais com menor de 14 anos é "estupro de vulnerável", independentemente do uso de violência. A relatora foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O caso foi veiculado com primazia nacional pelo Espaço Vital em sua edição de 27 de março deste ano.

A lei anterior também considerava estupro manter relações sexuais com menores de 14 anos. Os tribunais, porém, questionavam se era necessário ou não provar que existiu a violência.

No caso das meninas, a turma do STJ que julgou o recurso contra a condenação havia seguido o mesmo entendimento do juiz de primeira instância e decidido, por maioria, que não era possível presumir a violência porque as meninas se prostituíam e, portanto, poderiam consentir com o sexo.

Como essa decisão foi derrubada, passa a valer o entendimento anterior do STJ - o de que manter relações sexuais com menores de 14 anos é estupro, independentemente de ter havido consentimento.

Em razão disso, o homem será julgado novamente em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo - que havia absolvido o acusado. (Com informações da redação do Espaço Vital e da Folha de S. Paulo).

Muitas reações

À época, a decisão do STJ que inocentou o acusado provocou diversas reações negativas. O tribunal recebeu críticas da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), do Congresso e da ONU, entre muitas outras entidades.

A anulação da decisão veio depois de um recurso do Ministério Público Federal que questionava a falta de manifestação do STJ sobre o prazo (intempestividade)

O ministro Gilson Dipp admitiu, na nova decisão que o recurso do réu era intempestivo: o prazo venceu em 19 de outubro de 2010 e ele foi interposto em 3 de maio de 2011. Ainda cabe recurso dessa decisão.