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16 de Junho de 2024

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STJ suspende liberação de veículos usados no transporte ilegal de pessoas

há 16 anos

A liberação de veículos apreendidos por estarem transportando passageiros de maneira irregular foi suspensa pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha. Decisao do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia liberado os veículos. O tribunal concedeu a ordem parcialmente também para impedir a aplicação da multa para esta infração prevista no artigo 231 , inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97).

O município fluminense de Barra do...

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