STJ vai julgar se violação a direito autoral pode ser provada por perícia

Caberá a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidir se a violação de direito autoral pode ser comprovada por perícia. O caso é tema de dois recursos repetitivos. O caso foi afetado ao órgão por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, que levou em consideração a multiplicidade de demandas semelhantes e a relevância da matéria.

Os recursos questionam se a materialidade do crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal pode ser comprovada mediante três opções: laudo pericial f...