TCE/MS participa do Fórum Regional de Desenvolvimento promovido pelo Sebrae em Bonito

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) vai marcar presença no Fórum Regional de Desenvolvimento, promovido pelo Sebrae/MS em Bonito, com a palestra intitulada Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local, que será apresentada no dia 24/10, às 14 horas, no Centro de Convenções de Bonito.

Após levar a cinco cidades capacitações e debates sobre ações que promovem evolução econômica e social de territórios do Mato Grosso do Sul, o Fórum Regional de Desenvolvimento chega a Bonito, agregando conhecimento a empreendedores, gestores públicos, profissionais de mercado e público em geral dos municípios da região Sudoeste do estado.

O evento acontece nos dias 24 e 25 de outubro, quinta e sexta-feira, a partir das 8 horas, no Centro de Convenções da cidade, durante a Semana de Inovação e Tecnologia. Entre os temas estão empreendedorismo, políticas públicas para o desenvolvimento local, capacitação profissional, cooperativismo, produtividade e lucratividade no campo, sustentabilidade; além de inovação e tecnologia.

A programação completa do Fórum Regional de Desenvolvimento e Inovação Circuito Sudoeste está disponível no site www.desenvolvems.com.br. O evento é realizado por entidades que compõem o Sistema S (Sebrae, Sistema Fiems, Sistema Fecomércio, Sistema Famasul, Sest Senat e Sistema OCB/MS). Apoiam a iniciativa a Associação Comercial e Empresarial de Bonito (ACEB), a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Prefeitura Municipal de Bonito e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).

Lei Geral - O TCE/MS já é parceiro do Sebrae/MS por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado em março deste ano com vistas ao acompanhamento da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Os Tribunais de Contas como órgão de controle externo tem um papel determinante nesse processo, especialmente na orientação aos gestores municipais com relação às compras governamentais, destacou o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero de Souza.

O objetivo do convênio é a mobilização de um esforço conjunto em torno da construção de um ambiente favorável aos pequenos negócios. Ao propor a aplicação de ações alternativas capazes de conferir maior efetividade ao trabalho de cada instituição, o Termo prevê um tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.

A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 14 de dezembro de 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006) para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.