TJ desmembra processo contra deputado João Beltrão

O desembargador Otávio Leão Praxedes determinou o desmembramento de processo em que o deputado estadual afastado João Beltrão figura como suposto autor intelectual de plano para atentar contra a vida do delegado Marcílio Barenco, diretor-geral da Polícia Civil alagoana. O desembargador determina que os autos, devidamente autenticados, devem ser remetidos pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) à 17ª Vara Criminal da capital para que haja continuidade da ação penal com relação aos demais indiciados que não possuem prerrogativa de foro.

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), órgão do Ministério Público, alega a legitimidade do TJ/AL para conhecer a ação penal, ainda não oferecida, diante do foro por prerrogativa de função que é detentor o suposto autor intelectual do delito.

Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13), os juízes da 17 ª Vara remeteram os autos ao Tribunal de Justiça. Em seguida, o inquérito foi remetido à Procuradoria-Geral de Justiça, que opinou pelo desmembramento do mesmo por medida de economia.

São indiciados no inquérito que apura o plano para atentar contra a vida do delegado Marcílio Barenco, diretor-geral da Polícia Civil, Wilanili Inalda Moreira Rosas e outras 13 pessoas nos crimes tipificados no artigo 16 da lei nº 10.826/2003 e artigos 488 e 347 do Código Penal.

"O desmembramento do feito é medida que se impõe. Fazem parte do inquérito outros 14 indiciados, todos sem foro por prerrogativa de função. Observa-se que um número excessivo de réus na futura ação penal poderá ocasionar uma indesejável dilação processual, o que insulta o princípio da razoável duração do processo", fundamenta o desembargador Otávio Leão Praxedes.