TJ do Rio aposenta juiz suspeito de autorizar escutas ilegais

O juiz fluminense Rafael de Oliveira Fonseca está tirando a toga. Por maioria dos votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu aposentá-lo compulsoriamente. Denunciado em reportagem do Globo no ano passado, ele era acusado, como juiz criminal de Itaguaí, na Costa Verde, de autorizar escutas ilegais, destruir o conteúdo das gravações, receber dinheiro para livrar milicianos da prisão e repassar a assessores armas, carros e outros bens apreendidos pela polícia.

Absolvição de prefeito

Rafael de Oliveira Fonseca, cujo último cargo foi na Vara Única de Mangaratiba, município da Costa Verde, também teria absolvido em tempo recorde o então prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, que respondia judicialmente pela contratação ilegal de um jornal.

Para apressar o processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público em 2009, o juiz Rafael Fonseca teria mandado um oficial ao MP fora do expediente e negado pedidos de produção de provas dos promotores.

O processo correu em segredo de Justiça, mas a sessão que, em março de 2012, abriu processo administrativo e afastou o juiz foi pública. Na época, uma das acusações lidas pelo desembargador Azevedo Pinto, então corregedor-geral do Tribunal de Justiça, sustentou que o magistrado teria cobrado R$ 300 mil, em março de 2008, para conceder alvarás de soltura a milicianos presos na Operação Leviatã II, deflagada pela policia carioca naquele ano.

Acusado de ser um recordista nacional em autorizações para escutas telefônicas, embora atuasse em comarca de baixa densidade populacional, o juiz Rafael Fonseca obteve um habeas corpus que o impediu de depor na CPI do Grampo, na Câmara dos Deputados.

Parte das conversas gravadas foi destruída pelo próprio juiz e, agora, serviu de prova para a aposentadoria.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça sustentou que o juiz determinou a retirada de armas acauteladas na Polícia Técnica, algumas com o registro raspado, para entregá-las a assessores e policiais de sua segurança pessoal. Ao lembrar que a raspagem visa a esconder a origem das armas, o corregedor lamentou que uma delas, depois de passar pelas mãos dos assessores, tenha sido devolvida com menos 55 projéteis.

Advogado vai recorrer

No Órgão Especial, só dois desembargadores votaram contra a aposentadoria compulsória do juiz, preferindo a pena de censura.

Rafael Fonseca passará a receber, sem trabalhar, salários proporcionais ao tempo de serviço. O advogado do magistrado, Onurb Couto Bueno, anunciou que vai pedir a revisão da punição junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Essa possibilidade, segundo ele, está garantida pela lei que normatizou o conselho e pode ser utilizada até um ano após a sentença.