TJ-SP manda Facebook excluir mensagens contra médica

A exclusão de mensagens em qualquer rede social não viola o direito à a liberdade de expressão. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em um pedido de uma pediatra para que fossem excluídas mensagens publicadas no Facebook.

Nas mensagens, uma usuária da rede chamou a médica de “incompetente” e ainda a acusou de tentar matar seu filho, menor de idade, durante atendimento no Hospital Santo Amaro, no Guarujá, litoral de SP. O colegiado entendeu que a liberdade de expressão não é um direito ilimitado e, portanto, não autoriza ofender outros direitos previstos na Constituição, como a honra e a imagem de terceiros.

O desembargador Carl...