TJAC - Equipe da Vara de Registros Públicos realiza visita institucional em maternidades

A articulação possibilitou o alinhamento de abordagens para as mães que desejam registrar os filhos nos cartórios estabelecidos nas unidades hospitalares. Na última terça-feira, 3, a equipe da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco realizou duas visitas institucionais aos cartórios estabelecidos no Hospital Santa Juliana e Maternidade Barbara Heliodora. O objetivo é o fortalecimento da rede de atendimento para a efetivação do reconhecimento de paternidade na Certidão de Nascimento. O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da unidade judiciária, explicou que o maior fluxo de registros civis de crianças provém das centrais localizadas nas unidades hospitalares, onde, após o parto, as mães são direcionadas para o registro civil dos filhos. Desta forma, a gestora do programa Pai Presente, Ana Paula Paiva, afirmou que a articulação promove cidadania. Mensalmente, são realizadas buscas nos cartórios para identificar as crianças que foram registradas somente com o nome da mãe, então, esse trabalho estimula uma abordagem diferenciada no atendimento desse público, para que a mãe tenha condições de assegurar os direitos de seus filhos. A assistente social reforçou ainda a importância do reconhecimento de paternidade: há implicações emocionais, materiais, psicológicas e sociais nesse procedimento. No aspecto social, o reconhecimento de paternidade possibilita ao filho o acesso aos direitos estabelecidos em lei, como provisão de alimento, participação na divisão de bens provenientes de herança, entre outros. Assim, o diálogo institucional está amplificando as frentes de ação local pertencentes à iniciativa do Programa Pai Presente, que é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O direito de paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º da Constituição Federal. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre