TJPR inicia reestruturação das unidades judiciais do 1º Grau de Jurisdição

Exatamente como fez quando readequou a competência dos órgãos jurisdicionais de 2º Grau para que todos os Desembargadores recebam igual carga de trabalho, na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (9/3), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) iniciou a reestruturação das unidades judiciais do 1º Grau de Jurisdição no Estado.

Ao alterar dispositivos da Resolução nº 93/2013 do TJPR, o objetivo da medida é redistribuir a força de trabalho em todo o Paraná de forma equânime para garantir a máxima eficácia dos serviços e racionalizar a alocação de recursos financeiros e a distribuição de processos entre as diferentes Varas judiciais.

A possibilidade dessa adequação está prevista na Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que “os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”.

A Presidência do TJPR instituiu, em julho de 2019, a Comissão Permanente de Atualização de Competência e Unificação de Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição, formada por representantes do Tribunal, do Ministério Público Estadual e da OAB – Seção Paraná. Neste primeiro momento, a reestruturação será feita apenas no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Em seguida, ela irá abranger todo o Estado do Paraná, a partir de um estudo específico das unidades judiciais das Comarcas do interior.

Após a realização de reuniões ao longo do segundo semestre e no início deste ano, e colhidas as sugestões e manifestações dos magistrados interessados, da Corregedoria-Geral da Justiça e dos órgãos do TJPR que possuem competência em áreas específicas, passaram a ser analisados 58 procedimentos de alteração de competência, criação e/ou extinção de unidades em diferentes Comarcas.

O estudo de reestruturação tem por base as informações do sistema Business Intelligence do TJPR, que permite a realização de pesquisas nos bancos de dados do Poder Judiciário. Essa ferramenta elabora, de forma automática, planilhas, mapas e gráficos sobre o acervo processual das unidades judiciais de todo o Estado e sobre a sua produtividade. Também foram colhidos os dados gerenciados pelo Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria (NEMOC).

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