TJSP conclui 188º Concurso da Magistratura com recorde de inscritos

Foram 23 mil postulantes e 86 aprovados.

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, no último dia 14, a classificação final do 188º Concurso de Ingresso na Magistratura, com 86 candidatos aprovados. Destes, 78 foram admitidos na ampla concorrência, 8 em vagas reservadas a cotas (7 negros e 1 pessoa com deficiência). A Resolução nº 203/15, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), regulamenta que 20% dos postos abertos devem ser destinados aos negros e 5% às pessoas com deficiência.

O resultado evidencia o rigor da triagem. Foram preenchidas apenas 25% das 310 vagas ofertadas para juízes substitutos, previstas pelo edital publicado em 11/9/18. Com 23.122 inscritos – o maior contingente da história dos concursos do TJSP – essa edição registrou um índice de 99,6% de reprovação.

A dificuldade em preencher cargos se explica pela alta complexidade das provas e árdua concorrência do processo seletivo de cinco etapas, que teve duração de 16 meses nessa edição. “O Tribunal privilegia a qualidade sem a preocupação, em primeiro lugar, de preencher vagas. A prioridade é manter o nível de excelência dos aprovados”, afirma o desembargador Ricardo Santos Feitosa, presidente da Comissão do 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo.

“Ultrapassar a barreira inicial, um teste de 4 horas com 100 questões de múltipla escolha, com exigência de quase 80% de aproveitamento, parece-me ser a maior dificuldade. A recomendação é se dedicar a muito estudo e aqueles que não lograram aprovação devem continuar tentando. Além do conhecimento teórico de uma infinidade de matérias, é pressuposto ter preparo intelectual e vida irrepreensível”, acrescenta.

A primeira fase teve nota de corte de 7,9, resultado obtido por 500 candidatos em ampla concorrência. Padronizados desde 2009 pela Resolução nº 75, do CNJ, os concursos de todo o Brasil com mais de 1.500 inscritos devem aprovar, na primeira etapa, os 300 concorrentes com melhor desempenho, bem como os empatados na última posição de classificação. Diante dos milhares de concorrentes na maior corte do País, no entanto, o CNJ concedeu liminar nos últimos três certames do TJSP para ampliar essa restrição para os 450 primeiros.

Como essa limitação não se aplica aos cotistas, somados a 1.009 negros e 85 pessoas com deficiência que atingiram aproveitamento mínimo de 60%, o 188º Concurso teve um total de 1.594 candidatos convocados para a segunda etapa, com provas discursivas e práticas de sentenças cível e criminal.

Dos 1.334 que compareceram à segunda fase, 187 concorrentes com nota igual ou maior que 6 na dissertação tiveram seus exames de sentenças avaliados. Dessa correção, passaram 123 postulantes para a terceira etapa, composta por sindicância de vida pregressa, investigação social do candidato, exames de sanidades física e mental e avaliação psicológica.

A triagem seguiu com 118 convocados para a quarta fase, com a realização da prova oral, que avaliou o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Por fim, os 86 aprovados se submeteram à avaliação dos títulos para definição do quadro classificatório.

N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 29/1/20.

Comunicação Social TJSP – AL (texto) / JT (layout e arte)

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