Toma posse novo presidente do TRF-1

O desembargador federal Cândido Ribeiro tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região durante solenidade realizada na tarde desta sexta-feira, dia 25. Também foram empossados os desembargadores federais Neuza Alves, como vice-presidente, e Carlos Moreira Alves, no cargo de corregedor regional da 1.ª Região. Os magistrados foram eleitos para o biênio 2014-2016 em sessão plenária extraordinária no dia 21 de fevereiro deste ano.

A cerimônia de posse reuniu centenas de autoridades e convidados, dos três Poderes da República, no Plenário e nas salas de sessões do Edifício Sede I do Tribunal, em Brasília. Depois da execução do Hino Nacional pela Fanfarra de Música do 1.º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, o então presidente do TRF, desembargador federal Mário César Ribeiro, abriu os trabalhos da sessão solene convidando o novo presidente a proferir o compromisso de posse. Em seguida, o diretor-geral Roberto Elias Cavalcante leu o termo de posse, que foi assinado pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.

No discurso, o 15.º presidente do Tribunal agradeceu aos pares pela confiança nele depositada quando da escolha para ocupar o cargo e aos familiares, aos juízes federais e aos servidores pelo apoio recebido. Afirmou ter “plena consciência dos desafios” que terá pela frente e que se valerá das “preciosas lições” deixadas pelos antecessores, entre eles seu conterrâneo Alberto José Tavares Vieira da Silva, primeiro desembargador federal a assumir a Presidência do TRF, em 1989. “Vou empenhar todas as minhas forças e manter inabalada a minha vontade, pelos próximos dois anos, para dar sempre uma resposta e assim corresponder aos legítimos anseios dos membros desta Casa de Justiça, dos juízes federais e substitutos da Primeira Região, dos nossos servidores, dos membros do Ministério Público federal e procuradores federais, dos defensores públicos e advogados e, especialmente, dos nossos jurisdicionados”, declarou.

O presidente disse que enfrentará, com “disposição incansável”, o que classifica como o maior problema da Justiça Federal e do Judiciário como um todo: o crescente aumento no volume dos processos distribuídos ano após ano. Para Cândido Ribeiro, a evolução dos índices de produtividade dos magistrados, os avanços tecnológicos e iniciativas recentes importantes, como a Semana Nacional da Conciliação e os mutirões carcerários, são incapazes de conter o acúmulo de processos e de garantir uma prestação jurisdicional rápida e eficaz.

Nesse ponto, o magistrado fez duras críticas aos gestores da máquina pública e afirmou ser necessário o Poder Público assumir sua responsabilidade pelo “aumento exacerbado” de ações judiciais. “É preciso diminuir muito a burocracia na Administração Pública, aprovar alterações mais que necessárias e indispensáveis na legislação federal e aplicar de maneira eficiente os recursos públicos em prol da sociedade”, disse. Cândido Ribeiro citou, como exemplo de ineficiência de gestão, a crise energética em curso no País, num cenário em que mais de 700 projetos de criação de pequenas usinas estão parados, pendentes de licenças ambientais. “A Justiça é uma obra coletiva que só pode ser alcançada com o envolvimento e comprometimento de todos, de todas as partes e, especialmente, do Poder Público em suas três esferas”, asseverou.

Com relação à 1.ª Região, o presidente frisou ser essencial a ampliação dos quadros de servidores e magistrados. Afirmou que, embora seja de extrema importância, o processo de interiorização da Justiça Federal tem elevado consideravelmente o número de varas e de juízes na primeira instância, sem o devido crescimento proporcional do TRF. Em 25 anos, o quantitativo de juízes saltou de 50 para 429, enquanto o de desembargadores federais passou de 18 para, apenas, 27. “Por isso, a necessidade premente de ampliação do segundo grau de jurisdição (...), seja com o aumento do número de magistrados neste Tribunal; seja por meio da implantação de outros tribunais regionais federais; seja, ainda, com a instalação de um ou dois tribunais e um aumento menor na composição deste já existente e instalado”, indicou o magistrado.

No encerramento do discurso, Cândido Ribeiro citou São Tomas de Aquino ao dizer que adotará uma postura humilde no enfrentamento dos percalços e no cumprimento das decisões administrativas do Tribunal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). “Vou exercer a Presidência deste Tribunal com humildade, ciente de que preciso do apoio e da ajuda de todos nesta jornada”, finalizou.

Durante a cerimônia, os novos vice-presidente e corregedor-regional, desembargadores federais Neuza Alves e Carlos Moreira Alves, também proferirem o compromisso solene e assinaram o termo de posse nos respectivos cargos. Houve, ainda, apresentações do Coral Habeas Cantus, do Poder Judiciário do Distrito Federal, regido pelo maestro Davi Reis. Os cumprimentos aos dirigentes no biênio 2014-2016 ocorreram no Espaço Pontes de Miranda, localizado ao lado do Plenário do Tribunal.

Além do ex-presidente Mário César Ribeiro, compuseram a mesa de honra o representante do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski; o corregedor-nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; a representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Isabel Gallotti; o senador José Sarney; o representante da Câmara dos Deputados, deputado federal Paes Landim; o representante da Procuradoria Regional da República da 1.ª Região, procurador Marcelo Antônio Ceará Serra Azul; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Perfis

Presidente Cândido Ribeiro – O presidente Cândido Ribeiro é natural de São Luís/MA e foi nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região em 18 de novembro de 1996, após ter sido indicado, em lista tríplice, por merecimento. O ingresso na magistratura federal ocorreu em 1987, na Seção Judiciária do Maranhão, onde foi juiz federal titular da 2.ª Vara no período de 1988 a 1996. Também foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de 1990 a 1992, sendo reconduzido no biênio 1992-1994; e membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal no período de 2008 a 2010.

Antes do ingresso na Justiça Federal, foi assessor da Secretaria de Administração do Estado do Maranhão, de 1983 a 1984; membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão, de 1983 a 1987; membro do Ministério Público do Estado do Maranhão (promotor de justiça), e titular da Comarca de Alcântara, de 1987 a 1988.

No TRF, foi presidente da 3.ª Turma no TRF da 1.ª Região de 2001 a 2003, sendo reconduzido de 2006 a 2007 para o biênio 2007-2009. Atuou como presidente da Comissão de Acervo Jurídico do Tribunal Regional no período de 2001 a 2003 e presidiu a Comissão do IX Concurso de Juiz Federal Substituto em 2002. Foi membro efetivo da Comissão de Regimento do TRF/1.ª Região de 1998 a 2000 e coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1.ª Região no biênio 2007-2009. Integrou a Comissão do XIII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da 1.ª Região no período de 2009 a 2011. Foi membro da 1.ª Turma e da 1.ª Seção de 2010 a 2010, e membro da Comissão do Colar e Medalha Ministro Nelson Hungria de 2010 a 2010. Atuou como corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região no biênio 2010-2012 e exerce a vice-diretoria da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf) desde maio de 2012.

Vice-presidente Neuza Alves – Natural de Salvador, na Bahia, Neuza Alves tomou posse como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região em 2004, promovida pelo critério de merecimento. O ingresso da magistrada na Justiça Federal ocorreu na Seção Judiciária de Rondônia, em 1988, onde assumiu a titularidade da 2.ª Vara Federal. Desempenhou a função provisória de juíza auxiliar junto à 1.ª Vara da Seção Judiciária do estado da Bahia e, em outubro do mesmo ano, tornou-se membro titular da 8.ª Vara Federal/BA. Em maio de 1989, assumiu a titularidade plena da 5.ª Vara Federal/BA.

Antes de ingressar na magistratura federal, foi membro da Assessoria Técnica da Organização, Legislação e Jurisprudência Fiscal (Revista LJF – “uma revista da Bahia”) no período de 1974 a 1979. Ainda em 1979 foi assessora jurídica da Concic Portuária. Mediante concurso público, no qual obteve a primeira colocação, advogou para a Rede Ferroviária Federal S/A, ali permanecendo de 1979 a 1987, até que, em 27 de novembro de 1987, ingressou na magistratura como juíza do trabalho substituta do TRT da 5.ª Região, aprovada em primeiro lugar. Tornou-se juíza federal em 1988, e foi eleita membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) para o biênio 1993-1995. De maio de 1995 a maio de 1996, exerceu a Diretoria do Foro e Corregedoria dos Serviços Auxiliares da Justiça, na Seção Judiciária da Bahia. Atuou também na função de Delegada da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), na Bahia, no biênio 1996-1998. Ocupou o cargo de vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher, de janeiro de 2001 a março de 2003, cargo honorário ligado à Secretaria de Justiça do estado da Bahia.

No TRF1, presidiu a 2.ª Turma entre os anos de 2008 e 2014; e a 1.ª Seção de 2010 a 2012. Permaneceu compondo a 2.ª Turma – 1ª Seção, de 2005 a 2014. Participou da Comissão de Gestão do Acervo Jurídico de 2008 a 2010, como membro suplente. Foi presidente da Comissão de Avaliação do Acervo Documental, de 2007 a 2012. No biênio 2012/2014, exerceu a função de coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef). Compõe o Plenário, a Corte Especial, o Conselho de Administração e a 2.ª Seção, na qual é membro da 3.ª Turma.

Corregedor regional Carlos Moreira Alves – O corregedor regional da 1.ª Região, Carlos Moreira Alves, natural do Rio de Janeiro, ingressou no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região em 1998, pelo Quinto Constitucional. Começou a atuar na Administração Pública em 1982 como assessor de subprocurador-geral da República, cargo que ocupou até março de 1984, quando assumiu a função de assessor da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho. Ainda em 1984, foi aprovado em concurso público na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, para o cargo de defensor público. No mesmo ano, obteve aprovação em concurso público para o cargo de procurador da República de 2.ª Categoria, da carreira do Ministério Público Federal, tendo tomado posse em outubro de 1984. Promovido ao cargo de procurador da República de 1.ª Categoria, em 1988, foi designado para oficiar junto ao TRF da 1.ª Região, em 1990. Em 1991, oficiou junto à Procuradoria da República do Distrito Federal, tendo sido no mesmo ano colocado à disposição da Secretaria da Administração Federal para exercer o cargo de chefe da Assessoria Jurídica daquele órgão, onde permaneceu até abril de 1992. Em maio de 1992, foi designado para oficiar nos processos remanescentes do extinto Tribunal Federal de Recursos e, em 1993, voltou a atuar junto ao TRF1. Ainda em 1993, foi provido ao cargo de procurador regional da República, tendo sido designado para atuar junto ao Tribunal Superior Eleitoral em 1994 e, cumulativamente, junto ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Também em fevereiro de 1995, foi designado para substituir, em suas faltas e impedimentos eventuais, o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1.ª Região. Em junho do mesmo ano, assumiu o cargo em comissão de assessor-chefe da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência da República.

No TRF da 1.ª Região, foi presidente da Segunda e Sexta Turmas e, em exercício, na Primeira Seção; presidente da Comissão de Acervo Jurídico; presidente da Comissão de Regimento; diretor da Revista e diretor da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região, tendo por duas vezes participado como membro efetivo da Comissão de Concurso Público para o cargo de juiz federal substituto da 1.ª Região. Foi também eleito por duas vezes membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Territórios. Atualmente é membro da Corte Especial, da Terceira Seção e da Sexta Turma.

Competência do TRF

Competência recursal – Compete aos TRFs julgar, em grau de recurso, as causas, tanto cíveis quanto criminais, decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição (neste caso, não há causas criminais).

Competência cível originária – Compete aos TRFs processar e julgar os mandados de segurança contra ato de juiz federal e dos próprios integrantes dos Tribunais Regionais Federais; a ação rescisória de sentenças proferidas por juízes federais vinculados ao Tribunal ou de acórdãos prolatados pelo Tribunal; os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal; e os conflitos de competência entre juízes federais e juízes estaduais, desde que estes estejam exercendo a competência federal delegada (CF, art. 109, § 2º).

Competência criminal originária –Compete aos TRFs processar e julgar os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; os habeas-corpus em que seja indicado como coator um juiz federal; as revisões criminais de julgados seus ou dos juízes federais da região; os conflitos de competência em matéria criminal, entre juízes federais vinculados ao Tribunal.

Fonte: Portal TRF1