Trabalho aprova anistia a servidores que aderiram a PDVs
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia a ex-servidores públicos federais exonerados em razão de adesão a programas de desligamento voluntário (PDVs) a partir de 21 de novembro de 1996.
O projeto de lei 4293/08 do deputado Leonardo Picciani altera a lei 9468/97 e medidas provisórias anteriores.
O plenário 12, onde a comissão se reuniu, estava lotado por manifestantes favoráveis à proposta.
O projeto original e os três apensados (4499/08, 5149/09 e 5447/09) foram transformados em dois projetos um para os servidores regidos pela Lei 8.112/90 e outros para os funcionários de estatais, regidos pela CLT.
A reunião foi encerrada.
2 Comentários
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fui funcionario estatutario do rj e aderi ao pdv. Confesso que foi a pior escolha que fiz pois fui iludido com promessas que não foram cumpridas pelo governo continuar lendo
O PDV foi a maior enganação do Governo Federal, induziram os servidores com falsas promessas que até hoje não foram cumpridas, nada mais justo que conceder a anistia aos funcionários que aderiram a este famigerado Programa continuar lendo