Transexual ganha na Justiça direito de se aposentar por ter Aids, em Aragarças
Segundo o magistrado, laudo médico atesta que Gabriela possui 'incapacidade total e permanente' de trabalhar. Ela receberá um salário mínimo por mês.
Uma transexual de 30 anos ganhou o direito de se aposentar por invalidez por ter Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Moradora de Aragarças, na região sudoeste de Goiás, Gabriela, como gosta de ser chamada, afirma que não tem condições fisiológicas de trabalhar.
O juiz Joviano Carneiro Neto acatou o pedido dela, na terça-feira (12), durante uma audiência do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. A decisão foi embasada, entre outros pontos, em um laudo médico, que apontou a evolução do vírus, causando a queda no sistema imunológico.
"O laudo atestou incapacidade total e permanente. Quando o médico emite este parecer, significa que a pessoa não tem condição de se recuperar, nem se passar por reabilitação", explicou o juiz.
Gabriela afirmou ao magistrado que descobriu há oito anos que era soropositiva. Ela mora com a mãe e precisa ajudar a pagar as contas de casa. A partir de agora, com a aposentadoria, a transexual passa a receber um salário mínimo por mês, que atualmente equivale a R$ 954.
Aids
A Aids é a manifestação do Vírus da Imunodeficiência Adquirida (HIV). Assim, só aparecem sintomas quando ele não é controlado. A queda no sistema imunológico deixa o portador da síndrome vulnerável a doenças.
A principal forma de transmissão do HIV é o sexo sem preservativo. No entanto, o vírus também pode ser repassado por meio do compartilhamento de seringas ou uso de materiais cortantes não esterilizados.
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Fonte: G1
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