TRE-DF determina encaminhamento de inquérito com distrital indiciado ao TJDF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou o encaminhamento ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal do inquérito instaurado para apuração de supostos crimes de ameaça e injúria cometidos pelo deputado distrital Márcio Michel Alves de Oliveira, o doutor Michel, que à época do ocorrido, era candidato ao cargo.

Os fatos noticiados à Justiça Eleitoral teriam acontecido quando do período de campanha referente às Eleições Gerais de2010. Asuposta vítima seria Josué Nacional do Patrocínio, colaborador de campanha de Raad Mtanios Massouh, também candidato naquele período e, posteriormente, eleito distrital assim como o doutor Michel.

Em seu voto, o Desembargador Romão C. Oliveira, relator do inquérito, decidiu por acolher parecer do Ministério Público Eleitoral, que entendeu não ser da competência do TRE-DF julgar os deputados distritais acusados pela prática dos crimes de injúria e ameaça, descritos nos artigos 140 e 147 do Código Penal, respectivamente.

Por entender que o foro adequado é o Tribunal de Justiça do DF, que deverá realizar eventual julgamento, o relator determinou a remessa das peças àquela corte. O voto do relator foi seguido à unanimidade pelos demais Desembargadores.

Prestações de contas

Além do inquérito, foram julgadas seis prestações de contas. Valdeir Regis Feitoza, candidato a deputado distrital pela Frente Trabalhista Democrata Cristã (PT do B), teve suas contas rejeitadas. Roberto Kennedy Ferreira da Silva de Queiroz, candidato a deputado distrital pela Coligação Quero Mudar (PSL) e Claudio Antonio Maximo Rego, candidato a deputado distrital pelo PMDB, tiveram as contas aprovadas sem ressalvas.

Já Rosana Matins de Castro Chaib, candidata a senador pelo PCB, e Nicson Chagas Quirino, candidato a deputado distrital pela Coligação A Força do Povo (PSC), tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.