TRÊS MOEDAS DE TROCA - POR SALVADOR BONOMO

Parece-nos que, no campo político, três são as principais Moedas de Troca, que, atualmente, acarretam muitas conseqüências negativas para o conjunto da sociedade brasileira. É o que pretendemos demonstrar no decorrer da justificativa desta assertiva:

A Pimeira delas consiste no número exagerado de Partidos Políticos. Senão, vejamos: 1) - 29 Partidos já estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (T. S. E.); 2) - 06 Partidos já estão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais (T.R.Es.), por conseguinte, ainda dependentes de registro no T.S.E.; 3) - 32 Partidos em processo de registro junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Pelo andar da carruagem, quando todos estiverem registrados no Tribunal Superior Eleitoral (T.S.E.), haverá, no Brasil, nada mais nada menos do que 67 Partidos Políticos, ou seja, 67 moedinhas de troca. Certo é que o inciso V do art. 1º da Constituição Federal assegura o pluralismo político, que, frise-se, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o que encarta o reconhecimento constitucional da diversidade de idéias e concepções democráticas, diversidade essa que é uma das mais importantes características das democracias modernas. Entretanto, tais partidos não são legal e democraticamente estruturados, mas, sim, “fabricados” em cartórios, às vezes até com falsas qualificações e assinaturas dos eleitores fundadores; são partidos que, em regra, não se alicerçam em ideologia, mas, sim, visam a interesses financeiros, interesses monetários, razão pela qual, na época das campanhas políticas e na hora da montagem dos governos (municipais, estaduais e federal), são utilizados como meras moedinhas de troca, o que, com certa freqüência, a imprensa em geral tem divulgado. Dois partidos apenas, como houve durante o regime de exceção, era pouco, mas, para quem quer, não desvirtuar, não viciar, não desnaturar a Democracia, mas, sim, aprimorá-la, aperfeiçoá-la, sessenta e sete (67) Partidos Políticos é mais do que um exagero, pois tal infração chega às raias da imoralidade. Por esta irretorquível evidência, aqui se sustenta a tese de que tal matéria deverá ser objeto de debate quando da Reforma Política ou Partidária.

A segunda moeda de troca é representada pelas chamadas emendas parlamentares individuais. A respeito delas já disse o Senador Pedro Taques (PDT-MT), com o qual concordo: “Não é possível combater-se a corrupção, sem falar-se em emendas individuais”, pois tais emendas, além de serem objeto de “negociação” (moeda de troca), entre os parlamentares e os Executivos (apoio político, por exemplo), quando da sua liberação, precedentemente foram objeto de “negociação” (apoio político nas eleições seguintes, por exemplo, o que não passa de compra de votos) com os representantes dos entes para os quais são destinados os recursos oriundos de tais emendas. Assim sendo, tais emendas, inevitavelmente, empanam, desvirtuam, desnaturam, melhor dizendo, o verdadeiro papel dos mandatos parlamentares, que, precipuamente, devem ter a finalidade de bem legislar e bem fiscalizar os atos dos Poderes Executivos (Municipais, Estaduais e Federal). Entendemos que, pelo menos minimizar os danos resultantes de tais práticas, é necessária, por um lado, efetiva participação popular na instituição de tais emendas e, por outro, a real fiscalização na execução dos projetos para os quais são destinados os recursos carreados através das mesmas.

A terceira moeda de troca consiste no número exagerado de Ministérios, no âmbito do Poder Executivo Federal, quais sejam: 24 (vinte e quatro) Ministérios, 09 (nove) Secretarias com status de Ministério e mais 06 (seis) Órgãos, que, também, exibem o status de Ministério, acrescidos de exagerado número de cargos comissionados existentes em tais Ministérios. Senão, vejamos, apenas a título de exemplos: 1) - no Ministério do Planejamento, 50% dos cargos são comissionados (demissíveis ad nutum); 2) - no Ministério do Turismo, 56,3% dos cargos comissionados; 3) - no Ministério da Pesca (que acaba de ser entregue ao enador Marcelo Crivella, do PRB-RJ), 56,6% dos cargos comissionados; no Ministérios do Esporte, 64% de cargos comissionados; 4) - no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, chega a 70% o número de cargos comissionados, o que, portanto, representa valiosa moedinhas de troca. Conclusão: Não basta sermos honestos e dizermos que somos honestos; é preciso, também, combatermos a desonestidade, sob pena de sermos coniventes com as coisas erradas que, com muita freqüência, acorrem no nosso entorno. Assim sendo, quem desejar combater, realmente, a corrupção, terá que lutar, também, para que sejam extirpadas do nosso ordenamento jurídico tais excrescências, ou seja, essas Três Moedas de Troca. Acrescentamos, ainda, que, enquanto as Ditaduras são impostas através de atos céleres e violentos, as Democracias, ao contrário, se constroem com uma sucessão infinita de atos democráticos, ,lentos, legais, morais e justos). A Democracia é uma obra inacabada, porque sempre em busca da sua perfeição. Enfim, é imperioso lutarmos permanentemente pela construção da verdadeira Democracia, ainda que, à primeira vista, isto nos pareça algo utópico!

Salvador Bonomo. Ex-Deputado Estadual e Promotor de Justiça, aposentado.