TRF1 recebe denúncia contra ex-prefeito de Marilac (MG) por fraude de licitação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e recebeu a denúncia contra cinco acusados de fraudar licitação no município de Marilac (MG). A fraude foi descoberta durante as investigações da Operação João de Barro e envolve o prefeito do município na época, Edmilson Valadão de Oliveira.

O juiz de 1º grau rejeitou a denúncia do MPF contra os acusados por fraude de licitação. Para o juiz, não haveria indícios suficientes da prática do crime para o recebimento da denúncia.

Segundo o MPF, os fatos apurados durante o inquérito policial originado da Operação João de Barro trazem indícios suficientes da autoria do crime. Na investigação, foi descoberta uma fraude na licitação para contratação de serviços para a execução de drenagem pluvial, adequação da rede de esgotamento sanitário e pavimentação de vias públicas, no município Marilac (MG).

Entre as irregularidades, a Controladoria Geral da União detectou a falta de publicidade, o que levou a apresentação de apenas uma proposta para obra. A empresa Línea Construções e Equipamentos LTDA, apresentou proposta com valor muito aproximado do valor total de recursos disponíveis pelo Contrato de Repasse que o município tinha com o Ministério das Cidades, R$ 511.246,90.

Relatório de fiscalização da CGU apontou, ainda, outras irregularidades cometidas pelos três integrantes da comissão de licitação, Guilherme Leandro Gomes, Letícia Pacheco Braga e Cátia Silene Botelho. Os servidores teriam numerado a lápis o processo de licitação e inserido folhas em branco com os dizeres “PRO” (Projeto Básico de Engenharia) e “CRC” (Certificado de Registro Cadastral da empresa Línea LTDA) no lugar dos originais, permitindo que tais documentos pudessem ser inseridos posteriormente.

A 4ª Turma do TRF1, por unanimidade, acatou o parecer do MPF e julgou o recurso procedente, recebendo a denúncia contra o ex-prefeito, Edmilson Valadão de Oliveira, os três integrantes da comissão de licitação, Guilherme Leandro Gomes, Letícia Pacheco Braga e Cátia Silene Botelho e o empresário da Línea Construções e Equipamentos LTDA, Arnaldo Vieira Ribeiro.

Número do processo: 0000983-84.2013.4.01.3813

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