Prefeito de Marilac (MG) é acusado de fraudar licitação

Prefeito do município de Marilac (MG), Edmilson Valadão de Oliveira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por irregularidades cometidas em licitação para a execução de drenagem pluvial, adequações da rede de esgotamento sanitário e pavimentação de vias públicas no município, com recursos repassados pelo Ministério das Cidades.

Após busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na prefeitura, foram detectadas diversas irregularidades, dentre elas, fraude em procedimento licitatório realizado em março de 2008, vencido pela empresa Línea Construções e Equipamentos LTDA, do empresário Arnaldo Vieira Ribeiro, também denunciado pelo MPF.

A Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, após analisar as contas do município, detectou a falta de competitividade e publicidade no procedimento licitatório. Isso porque a prefeitura havia deixado de publicar o extrato do edital de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação do estado ou da região, como determina a lei.

De acordo com a denúncia, a falta de publicidade fez com que a proposta para a obra fosse apresentada por apenas um licitante, a empresa Línea Construções e Equipamentos LTDA., com valor muito aproximado do total de recursos previstos no contrato de repasse feito com o Ministério das Cidades, de R$ 511.246.

Relatório de fiscalização da CGU apontou, ainda, outras irregularidades cometidas pelos três integrantes da comissão de licitação, Guilherme Leandro Gomes, Letícia Pacheco Braga e Cátia Silene Botelho. Os servidores teriam numerado a lápis o processo de licitação e inserido folhas em branco com os dizeres PRO (Projeto Básico de Engenharia) e CRC (Certificado de Registro Cadastral da empresa Línea LTDA) no lugar dos originais, permitindo que tais documentos pudessem ser inseridos posteriormente.

Para o procurador regional da República Paulo Araripe, ao marcar o procedimento licitatório a lápis, os denunciados possibilitaram a inserção de novos documentos, fora da ordem cronológica de sua produção.

O MPF pediu ao TRF1 o recebimento da denúncia e condenação dos acusados por crime de licitação e de responsabilidade. Além disso, solicitou o afastamento de Edmilson Valadão do cargo de prefeito e dos servidores denunciados dos seus cargos até o fim das investigações.

Nº judicial: 00580458020104010000