TSE cassa coligação inteira por uso de candidaturas laranja

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu, nesta terça-feira (17/9), o julgamento de um recurso que pode abrir precedentes sobre a extensão da punibilidade em casos de fraudes na cota de candidaturas femininas. Por 4 votos a 3, o TSE decidiu cassar toda a coligação que se uniu para a disputa ao cargo de vereador de Valença do Piauí (PI) na eleição municipal de 2016.

Na ação a coligação “Nossa União É Com O Povo” sustenta que as coligações adversárias “Compromisso Com Valença I” e “Compromisso Com Valença II” apresentaram 29 candidaturas, sendo que cinco delas são laranjas.

O julgamento abre um precedente e pode indicar posições da Corte para o caso envolvendo o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que trata de supostas irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a candidatas a Assembleia Legislativa de Minas nas eleições de 2018. Álvaro Antônio nega irregularidades. Essa é a primeira vez que o TSE se debruçou sobre o tema.

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam se o PSL praticou o esquema de candidaturas-laranja nas eleições de 2018 em Minas Gerais. O ministro do Turismo é citado em diversos depoimentos na investigação – ele era o presidente estadual do PSL em Minas.

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