Uso de máscaras é conduta vedada pela sociedade

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações, gerando assim a Lei Estadual 6.528 de 11 de setembro de 2013. Em seu Artigo 2º, a nova lei estabelece: É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação, diante disso, o tema tem sido objeto de grande debate no meio acadêmico, razão pela qual, faremos algumas considerações.

Algumas pessoas e até mesmo conhecedores do direito anseiam defender o uso de máscaras como algo normal no estado de direito, como se fosse algo que fizesse parte do espírito democrático. Esses conhecedores do direito afirmam, em suma, que para realizar a identificação criminal do indivíduo seria necessário, antes de qualquer coisa,...