Usucapião Extrajudicial Sobre Imóvel Gravado com Cláusula de Inalienabilidade

Hoje, publiquei no meu blog algumas razões para uma nota devolutiva que o cliente recebera sobre a "impossibilidade de usucapião sobre imóvel gravado com cláusulas restritivas" - nesse caso, inalienabilidade.

Nesse texto, eu cito

A Matéria Integrante do Portal do STJ e sua a recente Decisão Sobre a Possibilidade de Usucapião Sobre Bens Gravados com Cláusula de Inalienabilidade

Isso porque fora expressamente decidido no texto que "mesmo antes da mudança na Lei de Registros Publicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade"

Cita a matéria: "...Independentemente de o dispositivo ser ou não aplicável ao caso, por ter a venda ocorrido antes da mudança legislativa, a ministra observou que a jurisprudência do STJ já vinha admitindo a usucapião de bem gravado com cláusula de inalienabilidade...."

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Um forte abraço do seu Tabelião Marcello Antunes.