Valadares inaugura Núcleo do PAI-PJ

A partir deste mês de abril, a comarca de Governador Valadares e região passa a contar com os serviços do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). Será inaugurado o Núcleo Regional de Governador Valadares do PAI-PJ, no dia 13 de abril, às 17h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Joaquim de Assis Martins Costa, Praça do XX Aniversário, s/nº, em Governador Valadares/MG.

O núcleo foi criado pela Portaria Conjunta 231/2012 , publicada no Diário do Judiciário eletrônico DJe em 19/1/2012. Entre as autoridades esperadas, estão o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, o Diretor do Foro da Comarca de Governador Valadares, Juiz de Direito Marcelo Carlos Cândido, o titular da Vara de Execuções Criminais, juiz de Direito Paulo César Penido Coelho, e a coordenadora técnica do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Fernanda Otoni de Barros Brisset.

Para o coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, “o núcleo é uma forma de criar alternativas para o portador de sofrimento mental e oferecer mais um serviço em favor da população, através do Judiciário. A proposta é buscar uma solução viável para o tratamento da pessoa com sofrimento mental em conflito com a lei. É ainda um apoio aos juízes da Região de Governador Valadares.”

Para ele, o PAI-PJ funciona como um “selador, uma junta, um articulador junto aos órgãos públicos (SUS, INSS, CRAS, Serviço Social) - reúne tudo isso em favor do paciente e acompanha o cumprimento da medida. O juiz criminal decreta a medida de segurança e o PAI-PJ faz uma proposta de acompanhamento dessa medida seguindo a orientação da lei e as diretrizes da moderna psiquiatria.”

À frente do projeto desde o início, o juiz Diretor do Foro da comarca de Governador Valadares, Marcelo Carlos Cândido, acredita que “o programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental é de suma importância para a comarca de Governador Valadares e região, pois vem dar um acompanhamento digno aos processos envolvendo portadores de sofrimento mental que cometeram algum crime e, ao mesmo tempo, auxiliar os respectivos juízos no tratamento que deverá ser dispensado em cada caso concreto, tanto na aplicação quanto na execução da sentença, bem como na promoção da inserção social do sentenciado.

Para o juiz, a instalação do Núcleo Regional na cidade demonstra que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considera relevantes os serviços para a comarca e vem cobrir uma lacuna no atendimento em prol dos nossos jurisdicionados e sociedade em geral.

A intervenção do PAI-PJ, junto aos pacientes infratores, é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.

Ampliação

Segundo a coordenadora técnica do PAI-PJ, Fernanda Otoni de Barros Brisset, “a Resolução 633 prevê a ampliação do PAI-PJ para todas as comarcas. O novo núcleo vai cuidar dos pacientes com sofrimento mental em conflito com a lei na Região de Governador Valadares, não só da comarca, mas de 52 municípios. Na região, há 53 casos já em acompanhamento pela equipe do PAI-PJ.

Ela conta que há, aproximadamente, 600 casos no interior e o PAI-PJ tem núcleos em Belo Horizonte, Barbacena e agora, Governador Valadares. O núcleo vai atender às comarcas de Água Boa, Aimorés, Conselheiro Pena, Coroaci, Galiléia, Governador Valadares, Itanhomi, Mantena, Peçanha, Resplendor, Santa Maria do Suaçui, São João Evangelista, Tarumirim e Virginópolis.

O Núcleo Regional é composto por uma equipe interdisciplinar, formada por uma equipe técnica de servidores da Comarca de Governador Valadares, a Assistente Social Judicial, Raquel De Almeida Pifano, a Oficial de Apoio Judicial, Cristina Moreno Conserva, e o Técnico judiciário - Psicólogo Judicial, Robson José da Silva Campos.

O núcleo já está em funcionamento, desde o ano passado, em sede própria, e foi viabilizado por uma ação conjunta dos juízes criminais e a Direção do Foro da comarca. Possibilitar aos cidadãos responderem às suas ações judiciais com respeito à dignidade humana e de acordo com a Lei 10.216/01 (Lei Antimanicomial). O trabalho será supervisionado pelos articuladores de rede do Núcleo Supervisor do PAI-PJ, Aloísio Eustáquio, Gabriela Mansur e Márcia Lazarino.

Na prática

Um paciente portador de sofrimento mental estava recolhido na Cadeia Pública da pequena cidade onde residia e aguardava vaga para cumprimento de medida de segurança de internação.

A pedido do Juiz, o Núcleo do PAI-PJ de Governador Valadares iniciou o acompanhamento do caso e juntamente com as redes de saúde e assistência social do município, construindo um projeto terapêutico com o objetivo de viabilizar o tratamento e criar as condições necessárias à reinserção social do paciente.

Atualmente, o paciente está em liberdade, com medida de segurança ambulatorial, sendo acompanhado pela equipe técnica do PAI PJ e pelas redes de saúde e assistência social de seu município.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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