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Vendedor de máquina de cartão de crédito não é bancário, define TRT-9
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A comercialização de máquinas de cartão de crédito e débito não se caracteriza como atividade própria de instituições financeiras. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região considerou válida a terceirização, pelo banco Santander, de um vendedor desses equipamentos, negando ao trabalhador o reconhecimento da condição de bancário e o vínculo de emprego com a instituição. A decisão se baseou no artigo 17 da Lei 4.595/64.
O trabalhador foi contratado como consultor de vendas por uma empresa em...
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