Veranista vai ter que demolir casa construída na praia da Galheta, em SC

Um veranista que construiu irregularmente uma casa na praia da Galheta, que fica na área de preservação permanente (APP) da Baleia Franca, em Laguna (SC), vai ter que demolir o imóvel e recuperar o ambiente degradado. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o proprietário e a prefeitura, uma vez que ela cobrava IPTU pela ocupação.

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF). Além da derrubada da construção e da recuperação dos problemas ambientais provocados, o MPF também requeria indenização por danos ambientais no valor de R$ 200 mil. O terreno é formado por dunas móveis e está localizado em área de Marinha.

Em sua defesa, o dono do imóvel alegou que urbanização da praia da Galheta é de longa data. Segundo ele, isso impediria a adoção de medidas individuais.

Já a prefeitura de Laguna sustentou que a autorização da edificação foi revogada por um decreto no ano de 2005. Além disso, a cobrança do imposto não significaria concordar com os estragos ambientais.

A 1ª Vara Federal da cidade deu parcial provimento ao pedido. Conforme a sentença, o proprietário e a administração municipal devem elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) observando as exigências técnicas de órgão competentes, como o Ibama. Entretanto, a indenização foi negada, pois a reparação em dinheiro deve ter lugar apenas quando comprovada a inviabilidade técnica de recomposição da área. O proprietário e o MPF recorreram ao tribunal.

O relator do caso na 4ª turma, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, negou os recursos. Em seu voto, ele enfatizou: “tenho que a sentença acertou ao determinar a demolição e a recuperação da área degradada pelo réu. Considerando a atuação do mesmo junto à APP da Baleia Franca, não vejo razões para lhe retirar a obrigação de demolição imposta acertadamente pela sentença de origem”.

Em relação ao pedido de indenização, o magistrado acrescentou: “não procede a apelação do MPF quanto ao pedido de cumulação da condenação de indenização à condenação de obrigação de fazer já fixada ao réu. Isso porque, embora o imóvel gere impactos ao meio ambiente, a demolição da edificação, cumulada com a implantação de PRAD, mostra-se medida suficiente para promover a completa reparação do local degradado e condenar o réu ao pagamento de indenização em dinheiro mostra-se exagerada”.

5001314-07.2012.4.04.7216/TRF