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16 de Junho de 2024

Vereador quer saber por que multas antigas são cobradas

Publicado por A TARDE On Line
há 11 anos

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) acusa a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) de "instituir novamente a indústria de multas". Segundo o edil, mais de 70 mil autuações referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 foram publicadas, "irregularmente", no Diário Oficial, somente este ano. "A prefeitura está agindo de má-fé para fazer caixa", aponta.

A "ilegalidade", para o vereador, ocorreria porque o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê o arquivamento de multas após 30 dias, se a notificação não for emitida ao motorista neste prazo.

O diretor de trânsito da Transalvador, Marcelo Correia, argumenta que não há ilegalidade nestas cobranças.

Defesa - "Nós temos 30 dias para processar as multas, e isso foi...

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