Artigo 11 da Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .
Art. 11. O emprego de produtos florestais ou hulha como combustível obriga o uso de dispositivo, que impeça difusão de fagulhas suscetíveis de provocar incêndios, nas florestas e demais formas de vegetação marginal.
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Diário Oficial do Município de Natal
há 6 meses

Página 30 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 3 de Novembro de 2023

III – loja para venda de flores, artigos religiosos e funerários; IV – local para informações; V – local para missa ou culto religioso; e VI – local destinado ao acendimento de velas, em área externa…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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há 6 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-31.2022.8.24.0039

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Nº XXXXX-31.2022.8.24.0039/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) RELATÓRIO Trata-se…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-10.2017.8.24.0103

Apelação Nº XXXXX-10.2017.8.24.0103/SC RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: HELOISA DE MIRANDA (OAB…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX-96.2019.8.24.0023

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação / Remessa Necessária Nº XXXXX-96.2019.8.24.0023/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-96.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER EMBARGANTE:…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-47.2023.8.26.0000 Santana de Parnaíba

Registro: 2023.0000784767 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° XXXXX-47.2023.8.26.0000, da Comarca de Santana de Parnaíba, em que é agravante JAGUARI…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-23.2009.4.03.6124 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-23.2009.4.03.6124 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL -…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-62.2009.4.03.6124 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-62.2009.4.03.6124 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL -…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-79.2009.4.03.6124 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-79.2009.4.03.6124 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL -…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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há 8 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-20.2017.8.24.0051

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Nº XXXXX-20.2017.8.24.0051/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO Trata-se de…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 meses

Intimação - Apelação Cível - 0001322-79.2009.4.03.6124 - Disponibilizado em 29/08/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001322-79.2009.4.03.6124 POLO PASSIVO RIO PARANÁ ENERGIA S.A ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE ABBY | 303656/SP MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO | 139546/SP ADRIANA ASTUTO PEREIRA | 389401/SP…