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23 de outubro de 2017
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 944163 SP 2016/0170994-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 944.163 - SP (2016/0170994-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : PASCOAL BELOTTI NETO E OUTRO(S) - SP054914 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA FERREIRA COUTO E OUTRO(S) - SP093215 DECISAO Trata-se de Agravo, in...

Pg. 2994. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

ADVOGADO : PASCOAL BELOTTI NETO E OUTRO(S) - SP054914 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA FERREIRA COUTO E OUTRO(S) - SP093215 DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto por

Pg. 2995. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

meticuloso dos termos e dos fundamentos em que lançado o v. acórdão para concluir, de plano, que a decisão do Colegiado (a) negou vigência ao CPC, art. 535, inc. II; (b) contrariou o art. 14, da Lei

Pg. 2996. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

mesma natureza das sanções penais, regem-se segundo a teoria da responsabilidade subjetiva, a qual, como é sabido da comunidade jurídica, exige a demonstração (i) da conduta culposa ou dolosa; (ii)

Pg. 21. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 20/10/2017

03 2768735 WMARCSON ROCHA DOS SANTOS 10 4510402 MARIA GORETE GOMES 09 3585944 MARINALVA NATIVIDADE FERNADES 08 6021748 LENI DA SILVA LUCIANO CHAVES 12 7030664 EDIVANIA LOURENÇO ARAÚJO 05 5489972

Pg. 99. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 06/2006. Caso deixe de cumprir, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis e cabendo autuação com base no parágrafo único do artigo 53 do Decreto n°

Pg. 98. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

senta) meses, a contar da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. DOS SIGNATÁRIOS: Reinaldo Soares da Silva, Gerente Executivo do INSS de Londrina, e Elpidio Lima dos Santos,

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

- Poço Local-001 - DAEE 038-0022 - Aqüífero Serra Geral -Coord. UTM (Km) - N 7.732,39 - E 714,91 - MC 51 - Prazo 05 anos - vazão 16,00 m3/h - período 17 h/d - (todos) d/m. Autos DAEE 9306835 -

Pg. 127. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

2. Em obiter dictum acrescento que o acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o índice de correção monetária e juros nos

Pg. 128. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

15. Improvimento à apelação. Improcedência aos embargos. Dessa forma, a pretensão recursal esbarra frontalmente no entendimento da instância superior consolidado na Súmula 7/STJ, dado que a revisão

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