A reposição florestal está disposta no artigo 33, parágrafo 1º Código Florestal e dispõe que: ✅ São obrigadas à reposição florestal as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam matéria-prima…
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal .
Recurso - Ação Meio Ambiente
Registro: 2016. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de Mococa, em que são apelantes e , é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 2a…
TJSP • Ação Civil Pública Cível • Meio Ambiente • 0001325-98.2015.8.26.0417 • 3ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo
CERTIDAO DE OBJETO E PÉ Laurinda Roman Ferreira, Escrivão Judicial II do Cartório da 3ª Vara Judicial do Foro de Paraguaçu Paulista, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu…
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0099717-95.2020.1.00.0000 SP 0099717-95.2020.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 22 19/04/2021 SEGUNDA TURMA AG.REG. NA RECLAMAÇAO 42.618 SAO PAULO RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : J&F…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1885806 SC 2020/0182920-4
RECURSO ESPECIAL Nº 1885806 - SC (2020/0182920-4) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra acórdão prolatado, por …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1840289 SE 2019/0225226-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1840289 - SE (2019/0225226-7) DECISAO Trata-se de recursos especiais interpostos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS , com respaldo na alínea "a" do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1746347 PR 2018/0139613-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1746347 - PR (2018/0139613-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇAO DA BIODIVERSIDADE, com respaldo na alínea "a" do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1703947 RS 2020/0118366-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1703947 - RS (2020/0118366-9) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. ITR. HIGIDEZ E VALIDADE DA CDA AFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1481281 SC 2014/0234290-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1481281 - SC (2014/0234290-3) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por JEAN CLAUDE LAFUGE com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional contra …
Portaria n. 118 - 12/05/2021 ato publicado no DOU
PORTARIA Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no…