Inciso II do Artigo 1829 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição Inicial - TJPE - Ação o Faz pelos Motivos de Fatos e de Direitos, e nos Exatos Termos Adiante Delineados. da Gratuidade da Justiça - Alvará Judicial - Lei /80 (74 - contra Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA , brasileiro, Solteiro, Cybersecurity, portador da cédula de identidade R.G. n° ssp/PE,…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
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ano passado

Petição Inicial - TJAM - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei /80 - contra Caixa Econômica Federal - CEF

- Advogado - Av. Eduardo Ribeiro 639- Centro - "Nunca desista!" MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MANAUS, ESTADO DE AMAZONAS. , menor, CPF , neste ato representado por sua…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Inventário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE DIADEMA/SP. Preferencial idoso , brasileira, portadora da cédula de RG sob o n° 4.434.047…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP. , brasileira, viúva, diarista, portadora da Cédula de Identidade RG n° e inscrita no CPF sob o n° , residente…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CIVÉL DA COMARCA DE VALINHOS - SP. ANANIS PAULA DA SILVA , brasileiro, casado, porteiro, portador d0 CIRG n.° , inscrito no CPF/MF sob n.° , e…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Petição Inicial - TJRJ - Ação Onde por esta Recebe Notificações e Intimações, Vem, Respeitosamente, à Presença de Vossa Excelência, Requerer Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - RJ GRERJ ELETRÔNICO -01 , brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Petição Inicial - TJRJ - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei /80

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ. , brasileiro, solteiro, menor impúbere, nascido em 17/06/2008, inscrito no CPF sob n° , representado por seu genitor…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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ano passado

Petição Inicial - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS- CEARÁ. PROCESSO N° XXXXX-57.2015.8.06.0169/0 , brasileiro, solteiro, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , residente e…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA - RJ. , brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da Cédula de Identidade n° IFP, residente e domiciliada…
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